21/07/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:03

Decorrido prazo de POLIANA LOUZADA SOARES em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2025 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:00

Comunicação eletrônica
03/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 85355850
03/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 02:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:41

Comunicação eletrônica
18/06/2025 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
08/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:54

Recebidos os autos
28/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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