20/09/2024 10:45

Baixa Definitiva
20/09/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de VALNEIDE SANTOS SIQUEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CELIA ROBERTA DOS SANTOS SIQUEIRA em 25/07/2024 23:59.
07/07/2024 05:11

Publicado Sentença em 04/07/2024.
07/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0534632-50.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valneide Santos Siqueira Advogado: Errol Weston Pereira De Brito (OAB:BA31634) Interessado: Celia Roberta Dos Santos Siqueira Advogado: Aline Silva Do Nascimento (OAB:BA43962) Advogado: Erica Carvalho Silva Alves De Almeida (OAB:BA43966) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0534632-50.2018.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: VALNEIDE SANTOS SIQUEIRA INTERESSADO: CELIA ROBERTA DOS SANTOS SIQUEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

VALNEIDE SANTOS SIQUEIRA ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de CÉLIA ROBERTA DOS SANTOS SIRQUEIRA, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 17 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
17/06/2024 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
06/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:00

Publicação
04/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/08/2022 00:00

Mero expediente
14/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2022 00:00

Publicação
07/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2022 00:00

Outras Decisões
25/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/03/2021 00:00

Publicação
15/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2020 00:00

Outras Decisões
15/04/2019 00:00

Publicação
12/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/04/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Documento
12/03/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/01/2019 00:00

Expedição de Carta
21/01/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2019 00:00

Assistência judiciária gratuita
08/01/2019 00:00

Audiência Designada
17/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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