25/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 21:31

Publicado Intimação em 05/09/2025.
07/09/2025 21:31

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
07/09/2025 21:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.
07/09/2025 21:30

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Autos do proc. n. 8003547-31.2025.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ROSA PEREIRA DA SILVA Réu(é)(s): BANCO BRADESCO SA

Vistos.

Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito.

A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional. Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o Ministério Público e, havendo discordância do órgão sobre os termos do acordo, suspendo os efeitos da homologação e determino o retorno dos autos à conclusão para deliberação.

Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final.

Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre e Intimem-se.

Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas, 1 de setembro de 2025. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp
03/09/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:13

Homologada a Transação
29/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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