TJBA - 0500943-24.2016.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2025 04:45
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.
-
23/09/2025 04:45
Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
-
19/09/2025 17:19
Expedição de intimação.
-
19/09/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 01:45
Publicado Decisão em 08/09/2025.
-
11/09/2025 01:45
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500943-24.2016.8.05.0150 Classe - Assunto: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.
REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI, MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES RODRIGUES, ALLAN NEVES RODRIGUES, MAIRA BASTOS RODRIGUES, MARCELLE NEVES RODRIGUES, JORGE JOSÉ MENEZES RODRIGUES, MARIA MARLEY RODRIGUES SERRAVALE, FIRMO JOSÉ MENEZES RODRIGUES, RÉUS DESCONHECIDOS OU INCERTOS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, FIRMO JOSE MENEZES RODRIGUES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se os expropriados para que se manifestem sobre a forma como se dará o rateio do saldo de 20% do valor depósito nos autos, bem como, informar os dados bancários para transferência/levantamento do valor, no prazo de (10) dez dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso.
Lauro de Freitas, 8 de setembro de 2025.
Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria -
08/09/2025 15:35
Juntada de informação
-
08/09/2025 15:06
Expedição de intimação.
-
08/09/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 14:17
Juntada de termo de remessa
-
08/09/2025 14:10
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2025 15:03
Expedição de intimação.
-
18/08/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 04:02
Decorrido prazo de ALLAN NEVES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:02
Decorrido prazo de MAIRA BASTOS RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:02
Decorrido prazo de MARIA MARLEY RODRIGUES SERRAVALE em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:02
Decorrido prazo de FIRMO JOSÉ MENEZES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:01
Decorrido prazo de MARCELLE NEVES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:01
Decorrido prazo de JORGE JOSÉ MENEZES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:01
Decorrido prazo de FIRMO JOSE MENEZES RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 09:40
Expedição de decisão.
-
24/10/2023 02:24
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
24/10/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 09:52
Expedição de decisão.
-
20/10/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 16:44
Outras Decisões
-
07/07/2023 17:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.
-
27/06/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 05:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:56
Expedição de intimação.
-
14/04/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 20:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
-
14/02/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 07:14
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 00:00
Publicação
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2022 00:00
Mero expediente
-
06/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2022 00:00
Publicação
-
03/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2022 00:00
Procedência
-
25/09/2021 00:00
Petição
-
30/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/09/2020 00:00
Publicação
-
02/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2020 00:00
Mero expediente
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
05/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2019 00:00
Petição
-
28/09/2018 00:00
Publicação
-
26/09/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2018 00:00
Mero expediente
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
24/07/2018 00:00
Publicação
-
20/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2018 00:00
Mero expediente
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
09/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2017 00:00
Petição
-
10/05/2017 00:00
Documento
-
03/05/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
31/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/11/2016 00:00
Documento
-
09/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
09/11/2016 00:00
Documento
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
08/11/2016 00:00
Publicação
-
07/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2016 00:00
Documento
-
04/11/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
04/11/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
03/11/2016 00:00
Documento
-
03/11/2016 00:00
Documento
-
03/11/2016 00:00
Documento
-
03/11/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
03/11/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
03/11/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
03/11/2016 00:00
Mero expediente
-
01/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2016 00:00
Petição
-
28/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2016 00:00
Antecipação de tutela
-
22/10/2016 00:00
Petição
-
21/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
11/10/2016 00:00
Publicação
-
05/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/10/2016 00:00
Mero expediente
-
27/09/2016 00:00
Publicação
-
21/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2016 00:00
Mero expediente
-
08/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2016 00:00
Mandado
-
29/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
16/08/2016 00:00
Mero expediente
-
12/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Mandado
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/08/2016 00:00
Publicação
-
27/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/07/2016 00:00
Mandado
-
15/07/2016 00:00
Mandado
-
15/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2016 00:00
Documento
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
02/07/2016 00:00
Publicação
-
28/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2016 00:00
Mero expediente
-
03/06/2016 00:00
Petição
-
15/05/2016 00:00
Petição
-
02/05/2016 00:00
Petição
-
15/04/2016 00:00
Petição
-
11/04/2016 00:00
Mandado
-
07/04/2016 00:00
Publicação
-
06/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
04/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2016 00:00
Liminar
-
28/03/2016 00:00
Petição
-
22/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2016
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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