12/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
06/03/2025 14:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
06/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 24/02/2025 23:59.
06/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 24/02/2025 23:59.
06/03/2025 02:00

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 03/02/2025.
04/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:44

Expedição de decisão.
25/01/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
31/08/2024 02:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:33

Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2024 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 09:41

Expedição de intimação.
07/07/2024 19:02

Publicado Sentença em 04/07/2024.
07/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8083571-40.2022.8.05.0001 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Reu: Fernando Cezar Rios Vidal Reu: Fernando Cezar Rios Vidal Reu: Claudene Beserra De Figueredo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8083571-40.2022.8.05.0001 Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL, FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL, CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ingressou com a presente AÇÃO em face de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL, FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL, CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 17 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular GVV
17/06/2024 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
11/06/2023 22:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
03/06/2023 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 18/11/2022 23:59.
17/02/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
17/02/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
17/02/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
17/02/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
27/01/2023 18:19

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 18/11/2022 23:59.
27/01/2023 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 18/11/2022 23:59.
01/12/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 23:00

Publicado Decisão em 20/10/2022.
29/11/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 07:55

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:22

Declarada incompetência
13/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 02/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 02/09/2022 23:59.
11/09/2022 04:50

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 02/09/2022 23:59.
10/09/2022 15:21

Publicado Sentença em 09/08/2022.
10/09/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
28/08/2022 10:44

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 10:44

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 10:44

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 13:33

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 11:02

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:25

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:05

Decorrido prazo de CLAUDENE BESERRA DE FIGUEREDO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:05

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:05

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:35

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:35

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIOS VIDAL em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.
04/07/2022 12:08

Publicado Certidão em 04/07/2022.
04/07/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 23:12

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 22:49

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:18

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/06/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001262-62.2018.8.05.0110

Municipio de Ibitita

Flavio Neves Dourado

Advogado: Everton Ferreira da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2018 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8012869-60.2021.8.05.0274

Darlen Santos Gracia

Municipio de Vitoria da Conquista

Advogado: Paula Reis Costa Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 8000103-12.2022.8.05.0218

Marco Antonio Santos de Oliveira

Maria Ferreira Pires dos Santos - ME

Advogado: Viviane de Oliveira Domingos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2022 08:56

Exibir Processo

Processo nº 8003331-67.2018.8.05.0110

Municipio de Irece

Visotica Comercio de Produtos Oticos Ltd...

Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2018 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0501343-29.2016.8.05.0250

Gerdau Acos Longos S.A.

B3 Industria de Embarcacoes S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2016 11:44

Exibir Processo