08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 05/11/2024 23:59.
03/10/2024 11:05

Expedição de ofício.
03/10/2024 10:59

Expedição de ofício.
03/10/2024 10:58

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2024 15:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8031090-71.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Eloi Camacho Garcia Advogado: Grayce Kelly Santos De Jesus (OAB:BA49099) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Ananda Atman Azevedo Dos Santos Chaves (OAB:BA19446) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031090-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ELOI CAMACHO GARCIA Advogado(s): GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (OAB:BA49099) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269) DESPACHO Vistos etc.

As partes estão devidamente representadas.

O feito está em ordem.

Não há preliminares arguidas.

A parte ré em sede de produção de provas, ID 219315105, requisitou ofício ao IBAMETRO para que realize aferição do hidrômetro instalado no imóvel da parte autora.

Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de débitos com pedido de Revisão de Fatura c/c Pedido de tutela de urgência decorrente de interrupção indevida de fornecimento de água e erro no faturamento das contas emitidas pela ré.

Nessa ordem, nos termos do art. 357, IV do CPC, delimita-se a análise das questões de direito à existência de cobrança abusiva e, em caso positivo, o direito à reparação pelos danos morais daí decorrentes.

No que pertine o ônus probatório, observar-se-á o disposto no art. 373 do CPC.

Defiro o pedido de ID. 219315105, e determino a expedição de ofício ao IBAMETRO para que realize a aferição do hidrômetro instalado no imóvel da parte autora de matrícula indicada em documento de ID 49974354.

P.

Intimem-se.

Salvador/BA, 5 de setembro de 2022.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
01/07/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:44

Juntada de informação
28/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2023 15:13

Juntada de informação
26/05/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 15:00

Expedição de Ofício.
25/01/2023 13:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/11/2022 23:59.
01/01/2023 07:17

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 16/09/2022 23:59.
01/01/2023 07:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2022 23:59.
30/12/2022 05:19

Publicado Despacho em 08/09/2022.
30/12/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
27/12/2022 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
06/08/2022 02:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 02:23

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2022 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
16/07/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
13/07/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 05:19

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2022 23:59.
14/02/2022 18:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 16:35

Expedição de carta via ar digital.
28/11/2021 03:09

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:54

Publicado Decisão em 29/10/2021.
10/11/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
28/10/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2021 17:19

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/07/2021 23:59.
01/06/2021 16:32

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:32

Expedição de citação.
20/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 07/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 11:46

Publicado Decisão em 13/04/2020.
08/04/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2020 17:32

Conclusos para despacho
26/03/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500682-40.2015.8.05.0103

Viceia Neres Fagundes Pereira

Mucambo S/A

Advogado: Moacyr de Moura Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2015 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0317372-51.2012.8.05.0001

Grafico Empreendimentos LTDA

A Borges de Carvalho Empreiteira e Const...

Advogado: Sandra Natalie Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2022 05:09

Exibir Processo

Processo nº 8078994-82.2023.8.05.0001

Ademir Caldas Sena Santana

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8071104-29.2022.8.05.0001

Joaquim Jose de Queiroz Junior

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Leonardo de Souza Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2022 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0400446-03.2012.8.05.0001

Cristiano Marcio Pimentel Lobo

Ford Motor Company

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2012 16:11

Exibir Processo