23/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/05/2025 10:38

Expedição de intimação.
20/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:51

Decorrido prazo de LUANDERSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 18/11/2024 23:59.
23/02/2025 17:51

Decorrido prazo de MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
23/02/2025 17:51

Decorrido prazo de FLAYLLAN PASSOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/11/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001050-72.2022.8.05.0216 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Rio Real Adolescente: F.

P.

D.

S.

Advogado: Luiz Ariel Sampaio Patricio De Oliveira (OAB:BA44956) Terceiro Interessado: L.

D.

O.

D.

C.

Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Rio Real Adolescente: Luanderson De Oliveira Da Cruz Adolescente: Michele De Oliveira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA A COMARCA DE RIO REAL ATA DE AUDIÊNCIA Aos 15 dias do mês de agosto de 2024, às 11h00min, esteve presente o Exmo.

Dr.

Juiz de Direito desta Comarca de Rio Real/BA, EULER JOSÉ RIBEIRO NETO, comigo Escrivã ao seu cargo, servindo como porteiro designado o(a) abaixo assinado(a).

Pelo Analista Judiciário foram apresentados os autos do Processo de Apuração de Ato Infracional – Estupro de Vulnerável, que tem como representado Flayllan Passos da Silva, tombado sob o nº 8001050-72.2022.8.05.0216.

Aberta a audiência pelo porteiro designado e ao pregão das partes, compareceram: O representante do Ministério Público, Dr. Áviner Rocha Santos (videoconferência); o representado Flayllan Passos da Silva, acompanhado de seu genitor Roberto Passos da Silva, representado pelo advogado Dr.

Luiz Ariel Sampaio Patricio de Oliveira – OAB/BA 44.956.

Pelo MP foi dito: Requer VISTA para análise, tendo em vista a existência de outro processo com a mesma vítima, identificado pelo número 8001394-53.2022.8.05.0216, referente a Michele de Oliveira da Silva; requer, também, a continuidade do presente processo; requer, ainda, a imposição de medidas protetivas, conforme gravação em mídia audiovisual.

Dada palavra à defesa: Requer manifestação após o pronunciamento do Ministério Público, conforme gravação em mídia audiovisual.

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: 1- DEFIRO o requerimento do Ministério Público.

Conceda-se vista destes autos para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, conceda-se vista ao advogado de defesa para que também possa se manifestar. 2- DEFIRO o pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em favor das vítimas LUANDERSON DE OLIVEIRA DA CRUZ e MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA para determinar ao autuado que: I – Mantenha-se a pelo menos 500 (quinhentos) metros de distância das vítimas e testemunhas; II - Não mantenha contato com as vítimas e seus familiares, por qualquer meio de comunicação; O representado é advertido de que o descumprimento dessas determinações implicará na prática de ato infracional e poderá resultar na decretação de sua internação, conforme o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 3- ARBITRO honorários advocatícios no importe de R$ 774,41 em prol causídico LUIZ ARIEL SAMPAIO PATRICIO DE OLIVEIRA - OAB/BA 44.956, nomeado como defensor dativo para o ato; ao passo em que CONDENO o Estado da Bahia a pagar os referidos honorários advocatícios, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CF, já que inexistente Defensoria Pública regularmente instalada e em funcionamento nesta Comarca.

INTIME-SE o Estado da Bahia, por meio da sua Procuradoria. 4- Emprego força de OFÍCIO/MANDADO a esta decisão. 5- Junte-se o link de gravação no Pje Mídias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, declaro encerrada a presente audiência.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
21/10/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 13:06

Expedição de intimação.
18/10/2024 13:06

Expedição de intimação.
18/10/2024 13:06

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
30/08/2024 13:36

Expedição de intimação.
30/08/2024 13:36

Expedição de intimação.
20/08/2024 16:38

Juntada de ata da audiência
14/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 07:56

Decorrido prazo de LUANDERSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:30

Decorrido prazo de FLAYLLAN PASSOS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/07/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 13:36

Desentranhado o documento
11/07/2024 13:17

Desentranhado o documento
11/07/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
11/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:17

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:15

Expedição de intimação.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001050-72.2022.8.05.0216 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Rio Real Intimação: ...

INCLUA-SE O FEITO em pauta de audiência de apresentação, observada a absoluta prioridade da matéria afeta à infância e juventude.

A audiência ocorrerá de forma presencial, devendo as partes comparecerem ao fórum desta Comarca.

Cite-se e notifique-se o representado e seus pais/responsáveis, por oficial de justiça.

Ressalto a necessidade do adolescente e seus pais ou responsáveis serem cientificados do teor da representação e notificados a comparecerem à audiência, acompanhados de advogados, e que caso compareceram desacompanhados de advogado ou não tenham condições de arcar com os honorários advocatícios, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Se, porventura, os pais ou responsáveis não forem localizados, retornem os autos com urgência para fins de nomeação de defensor para atuar como curador.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cópia da presente decisão serve como mandado e ofício.

Intimações, comunicações e demais providências necessárias.
03/07/2024 13:02

Audiência Apresentação designada conduzida por 15/08/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
02/07/2024 07:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/07/2024 20:48

Expedição de intimação.
01/07/2024 20:46

Expedição de intimação.
01/07/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:44

Desentranhado o documento
01/07/2024 20:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:46

Expedição de intimação.
01/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:37

Desentranhado o documento
30/05/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 09:09

Expedição de intimação.
30/05/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 09:40

Expedição de intimação.
14/03/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 15:56

Recebida a representação contra F. P. D. S. - CPF: *68.***.*05-85 (ADOLESCENTE)
25/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:18

Classe Processual alterada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) para PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464)
21/10/2022 10:48

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/10/2022 12:03

Expedição de intimação.
18/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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