24/09/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 07:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/09/2025 15:00 em/para 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
22/09/2025 14:03

Juntada de termo de remessa
22/09/2025 13:59

Expedição de Ofício.
22/09/2025 13:55

Desentranhado o documento
22/09/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
20/09/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2025 08:55

Juntada de informação
03/09/2025 13:22

Juntada de termo de remessa
03/09/2025 13:20

Juntada de informação
02/09/2025 17:45

Juntada de devolução de carta precatória
02/09/2025 01:57

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2025 17:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/09/2025 15:00 em/para 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8013648-73.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: IRLAND DA PAZ SANTOS [Ameaça, Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Contra a Mulher] DECISÃO

Vistos. Trata-se de Ação Penal, na qual se imputa ao acusado a prática da conduta descrita no art. 147, com a agravante descrita no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, com incidência da Lei n.º 11.340/20066. A denúncia foi recebida em 28/07/2025 (ID 508069754).   Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação através de advogado constituído sem arguição de preliminares (ID 513945011).   Vieram-me conclusos. Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a alegada hipossuficiência. Da análise dos autos, verifica-se não restarem presentes os requisitos legais para a absolvição sumária do acusado, na forma elencada nos incisos I a IV, do art. 397, do CPP, de modo que ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. Designo a audiência presencial para o dia 23 de setembro de 2025 às 15:00 h, destinada a oitiva da(s) vítima(s), testemunha(s) de acusação e defesa, bem como o interrogatório do(s) réu(s). Requisite-se o réu, se estiver preso. Certifique o Cartório, se for o caso, a juntada aos autos dos Laudo do Exame Pericial pertinente. Requisite-se, por ofício, a secretária de Segurança Pública sua folha de antecedentes. Certifique-se sobre outros procedimentos criminais porventura existentes sobre o(s) denunciado(a,s), inclusive atestando se há sentença penal, a data em que ele ocorreu, se for o caso. Ciência ao Ministério Público. Caso exista alguma vítima ou testemunha que resida em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória ao Juízo da localidade, para que proceda a intimação para comparecimento à audiência, facultando-se que sua oitiva ocorra via telepresencial, através do aplicativo Lifesize, devendo o(a) intimado(a) comparecer a sala passiva do Fórum criminal da localidade em que estiver, para participação na audiência.

Deverá ainda o(a) Sr(a).

Oficial(a) de justiça, certificar o número de telefone/whatsap, para possibilitar eventual contato direto da Secretaria com o(a) intimado(a).   Intimem-se nos termos do Art. 399 do CPP. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 26 de agosto de 2025. MIRNA FRAGA SOUZA DE FARIA Juíza de Direito (assinatura eletrônica)
27/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:38

Juntada de termo de remessa
27/08/2025 13:32

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:06

Expedição de intimação.
26/08/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 10:26

Juntada de termo de remessa
05/08/2025 10:21

Juntada de informação
29/07/2025 09:17

Juntada de termo de remessa
28/07/2025 16:32

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 15:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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