23/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
14/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o requerimento de prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa, com base no art. 1.048, inciso I, do CPC. Determino a notificação da parte autora para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, no prazo de 15 dias.

A comprovação da pretensão resistida deve especificar o canal de atendimento oficial utilizado, referente ao requerido (o número de telefone utilizado, se for por meio de atendimento por telefone, ou ainda o e-mail utilizado, se o atendimento foi através de e-mail, por exemplo), com a informação sobre eventual número de protocolo do atendimento, assim como deve constar na comprovação as informações transmitidas pela parte requerente para o polo passivo, de forma específica sobre o objeto desta demanda, não servindo como comprovação reclamação com conteúdo genérico que possa ser aplicado para qualquer demanda.

Ressalto que o documento de id. 517314350 não especifica nem mesmo o nome do consumidor reclamante, assim como não traz especificação sobre o que está sendo questionado neste processo, sendo uma manifestação genérica em nome do "consumidor r", o que dificulta substancialmente o direito de defesa da parte ré e não configura efetiva tentativa de prévia solução administrativa. O cartório deve alterar o assunto do processo, pois o processo não trata sobre serviços de saúde. Além disso, no prazo de 15 dias, deve a parte autora justificar o motivo do cadastramento desta demanda como sendo "serviço de saúde".

Após, retornem os autos conclusos, inclusive para deliberação sobre o pedido de tutela de urgência. Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito em Substituição
04/09/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2025 00:56

Conclusos para decisão
31/08/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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