03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0039360-27.2000.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Re: Josue Santos De Jesus Advogado: Marildete Silva Brito (OAB:BA5612) Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Parte Autora: Tania Regina Novaes Da Silva Advogado: Pedro Augusto Macedo Machado (OAB:BA4738) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0039360-27.2000.8.05.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: TANIA REGINA NOVAES DA SILVA PARTE RE: JOSUE SANTOS DE JESUS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

TANIA REGINA NOVAES DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de JOSUE DANTOS DE JESUS, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 17 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular GVV
06/10/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 13:54

Declarada incompetência
01/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:38

Decorrido prazo de TANIA REGINA NOVAES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2022 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
26/07/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
26/07/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
18/07/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
31/03/2021 20:44

Devolvidos os autos
24/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/12/2017 00:00

Recebimento
15/10/2014 00:00

Petição
17/03/2014 00:00

Recebimento
06/03/2014 00:00

Recebimento
26/02/2014 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Recebimento
24/02/2014 00:00

Petição
17/02/2014 00:00

Expedição de documento
13/02/2014 00:00

Petição
12/02/2014 00:00

Recebimento
30/01/2014 00:00

Mandado
29/01/2014 00:00

Mandado
28/01/2014 00:00

Petição
28/01/2014 00:00

Petição
28/01/2014 00:00

Recebimento
17/12/2013 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Mero expediente
02/12/2013 00:00

Recebimento
28/11/2013 00:00

Petição
07/11/2013 00:00

Expedição de documento
18/10/2013 00:00

Expedição de documento
18/10/2013 00:00

Recebimento
18/10/2013 00:00

Publicação
03/10/2013 00:00

Liminar
03/10/2013 00:00

Petição
31/01/2012 00:00

Publicação
09/01/2012 00:00

Mero expediente
26/10/2011 16:20

Conclusão
03/10/2011 15:56

Protocolo de Petição
28/09/2011 15:06

Remessa
05/09/2011 14:49

Recebimento
02/09/2011 13:32

Conclusão
10/08/2011 15:12

Reativação
08/08/2011 10:44

Remessa
28/08/2010 11:10

Baixa Definitiva
28/08/2010 11:10

Definitivo
18/01/2010 13:07

Remessa
01/12/2009 13:11

Conclusão
26/11/2009 16:21

Protocolo de Petição
20/10/2009 18:00

Conclusão
13/10/2009 15:49

Protocolo de Petição
13/10/2009 15:47

Recebimento
02/10/2009 11:53

Entrega em carga/vista
04/06/2009 14:53

Conclusão
29/05/2009 17:51

Petição
16/03/2009 14:50

Recebimento
16/03/2009 14:50

Recebimento
28/04/2000 16:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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