16/04/2024 10:54

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 21:36

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:36

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 05:48

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 20/11/2023 23:59.
29/10/2023 04:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.
29/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
29/10/2023 04:16

Publicado Intimação em 24/10/2023.
29/10/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
29/10/2023 04:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.
29/10/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
23/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000475-72.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Eliane De Jesus Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Cosme Batista Dos Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Município De Iguaí Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000475-72.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: ELIANE DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REU: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) DESPACHO Regularmente intimado para promover o pagamento do RPV no prazo de 2 (dois) meses, o executado quedou-se inerte (id nº 67978361) já alcançando mais de 34 (trinta e quatro) meses sem qualquer manifestação do Executado.

De acordo com o que dispõe o artigo 523 §3º CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Essa é a hipótese do caso.

Nesse entendimento a jurisprudência sedimentada do Colendo Supremo Tribunal Federal no tema 28 da repercussão geral: “Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor" (STF – Sessão Plenária Virtual 8.6.2020).

Conforme previsão jurígena do § 3º do artigo 523 e 854 do NCPC, determino a constrição judicial mediante indisponibilidade do patrimônio do devedor, que deverá incidir sobre dinheiro ou ativos financeiros de titularidade do Executado, aplicados em instituição financeira devendo, na espécie, a constrição ser efetivada por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se o bloqueio ao valor do débito indicado na presente execução.

Intimem-se as partes para requerem o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, volver nova conclusão.

Cumpra-se.

Iguaí/BA, 31 de maio de 2022.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
16/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:55

Determinado o Arquivamento
16/10/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 23:08

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 12/12/2022 23:59.
02/05/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
15/01/2023 03:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
24/11/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 14:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/07/2022 14:17

Expedição de ofício.
13/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:11

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:10

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:32

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2019 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 25/09/2019 23:59:59.
25/06/2019 23:11

Juntada de Petição de certidão
25/06/2019 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 13:27

Expedição de ofício.
24/04/2019 13:22

Juntada de Ofício
13/06/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 10:41

Juntada de termo
19/05/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 10:04

Conclusos para decisão
18/05/2018 10:02

Juntada de Certidão
14/02/2017 12:28

MANDADO
01/07/2016 13:10

MANDADO
28/06/2016 11:01

MANDADO
28/06/2016 10:56

MANDADO
28/06/2016 10:53

MANDADO
28/06/2016 10:50

MANDADO
28/06/2016 10:48

MANDADO
28/06/2016 10:45

MANDADO
10/06/2016 12:57

MANDADO
10/06/2016 12:55

MANDADO
03/02/2016 13:07

REATIVAÇÃO
31/12/2015 11:59

Baixa Definitiva
31/12/2015 11:59

DEFINITIVO
02/12/2014 10:00

CONCLUSÃO
02/12/2014 09:44

PETIÇÃO
26/09/2014 10:02

RECEBIMENTO
13/06/2014 08:58

REMESSA
28/05/2014 10:34

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 10:58

CONCLUSÃO
19/03/2014 10:52

PETIÇÃO
17/03/2014 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2013 09:47

CONCLUSÃO
19/09/2013 09:47

PETIÇÃO
19/08/2013 09:46

AUDIÊNCIA
19/08/2013 09:45

DOCUMENTO
13/06/2013 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2013 09:21

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 10:53

CONCLUSÃO
28/02/2013 10:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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