12/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 15:33

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0002153-86.2011.8.05.0072 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Jose Dos Santos Ferreira Advogado: Janaina Muniz Da Silva (OAB:BA30770-A) Advogado: Maiana Cristina De Souza Maciel Sobrinho (OAB:BA30412-A) Apelado: Municipio De Cruz Das Almas Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002153-86.2011.8.05.0072 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): JANAINA MUNIZ DA SILVA, MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO APELADO: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I.

Ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que pretendem rediscutir questão já decidida pelo Tribunal.

II.

Embargante que não logrou êxito em demonstrar qualquer vício a ensejar a revisitação do acórdão embargado.

III.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002153-86.2011.8.05.0072, em que figura como Embargante MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA e como Embargado MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.

Salvador, Bahia, de de 2024.

DESA.

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA
19/12/2024 07:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 20:06

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:05

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/11/2024 13:50

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:05

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:43

Cominicação eletrônica
04/11/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 21:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
24/10/2024 03:11

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:45

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *47.***.*14-20 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 10:39

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *47.***.*14-20 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 20:05

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:04

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/09/2024 13:29

Solicitado dia de julgamento
17/09/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:33

Recebidos os autos
16/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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