TJBA - 0807083-94.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 05:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.
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03/07/2024 10:54
Arquivado Provisoriamente
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03/07/2024 10:53
Arquivado Provisoriamente
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807083-94.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Samuel Carvalho Dos Reis Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807083-94.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMUEL CARVALHO DOS REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/06/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 19:21
Cominicação eletrônica
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27/06/2024 19:21
Cominicação eletrônica
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27/06/2024 19:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
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27/06/2024 10:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/06/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
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26/10/2022 03:30
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 03:30
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/07/2015 00:00
Mero expediente
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08/07/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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08/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2015
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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