TJBA - 8003780-34.2022.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVALDO ALVES DE MOURA

CPF *72.***.*93-49

ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA

CPF *88.***.*20-40

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:43

    Decorrido prazo de ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA em 10/06/2025 23:59.

  • 24/07/2025 03:57

    Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DE MOURA em 10/06/2025 23:59.

  • 23/07/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 17:51

    Expedição de intimação.

  • 07/05/2025 17:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/05/2025 05:41

    Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 05:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 02:05

    Decorrido prazo de ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA em 24/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:50

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/08/2024 05:48

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 20/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 22:10

    Decorrido prazo de ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA em 19/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 03:27

    Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DE MOURA em 19/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 03:35

    Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 20:29

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 23/07/2024 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 23/07/2024 20:28

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 23/07/2024 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 23/07/2024 20:28

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 23/07/2024 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 09/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 08/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 19:28

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2024 19:28

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2024 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 02:04

    Decorrido prazo de ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:04

    Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DE MOURA em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/03/2024 14:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/02/2024 19:33

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 06:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de FAV JULG ANTECIPADO

  • 17/08/2023 13:34

    Expedição de despacho.

  • 16/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 21:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 17:45

    Decorrido prazo de ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA em 26/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 17:45

    Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DE MOURA em 26/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/03/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2023 10:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/03/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 08:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 02:03

    Publicado Intimação em 20/12/2022.

  • 26/12/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 16/12/2022 18:04

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2022 14:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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