TJBA - 0503312-95.2015.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 01:36
Decorrido prazo de NANUQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
24/07/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503312-95.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Nanuque Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Jacques James Ronacher Passos Junior (OAB:ES13590) Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Henrique Sandes Ronacher (OAB:BA48163) Advogado: Sam Michel Pereira De Oliveira Ribeiro (OAB:BA60401) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503312-95.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: NANUQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR registrado(a) civilmente como JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (OAB:ES13590), FRANCO LEMOS SOARES registrado(a) civilmente como FRANCO LEMOS SOARES (OAB:BA41482), HENRIQUE SANDES RONACHER (OAB:BA48163), SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO registrado(a) civilmente como SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA60401) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/06/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 18:32
Cominicação eletrônica
-
27/06/2024 18:32
Cominicação eletrônica
-
27/06/2024 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/06/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 10:44
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/10/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/08/2022 00:00
Por decisão judicial
-
16/09/2020 00:00
Publicação
-
14/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2020 00:00
Mero expediente
-
22/08/2020 00:00
Petição
-
20/08/2020 00:00
Petição
-
31/07/2020 00:00
Publicação
-
29/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2020 00:00
Mero expediente
-
23/07/2020 00:00
Petição
-
11/03/2020 00:00
Petição
-
12/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
26/01/2019 00:00
Petição
-
28/03/2018 00:00
Mero expediente
-
25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
12/12/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
12/12/2017 00:00
Transferência de Processo
-
12/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
28/04/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
07/09/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Expedição de Carta
-
26/11/2015 00:00
Mero expediente
-
25/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2015
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0964346-47.2015.8.05.0113
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Pedro Santa Fe Borges
Advogado: Mariana Lindote de Jesus Bomfim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/11/2015 13:41
Processo nº 8000427-20.2019.8.05.0246
Orlando Oliveira de Souza
Thallya de Barros Silva
Advogado: Ana Paula Alencar Nunes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/09/2019 16:48
Processo nº 8001997-62.2024.8.05.0150
Behrmann Ratis Advogados
Wm Manutencao e Reparacao de Maquinas, P...
Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/03/2024 19:46
Processo nº 8002993-93.2018.8.05.0110
Municipio de Irece
S. R. Gomes Targino - ME
Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/10/2018 20:26
Processo nº 8134857-23.2023.8.05.0001
Jamile dos Santos Souza
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Victor Miguel Carvalho Sanches
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/10/2023 11:03