02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:31

Juntada de Petição de apelação
16/03/2025 06:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.
16/03/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:12

Expedição de intimação.
27/01/2025 10:00

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 05/11/2024 23:59.
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 11:58

Expedição de intimação.
03/09/2024 16:12

Expedição de decisão.
03/09/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA DECISÃO 8000787-18.2020.8.05.0246 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Serra Dourada Requerente: Adelina Borges Batista Advogado: Claudia Da Rocha (OAB:DF30098) Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Requerido: Municipio De Brejolandia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000787-18.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: ADELINA BORGES BATISTA Advogado(s): CLAUDIA DA ROCHA (OAB:0030098/DF), IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (OAB:0052307/BA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta em face do Município de Brejolândia.

Designada audiência de conciliação, as partes realizaram acordo parcial no presente processo e requereram a sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que nada impede que o juiz julgue de forma parcial o mérito, antecipando os efeitos definitivos da sentença, com fundamento no art. 356 do Código de Processo Civil.

Desta forma, denota-se que o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além de se encontrarem devidamente resguardado os interesses das partes.

Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo parcial firmado, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo e julgando extinto parcialmente o processo nos termos do art. 356 do CPC Determino o prosseguimento do processo em relação aos demais pedidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serra Dourada, 16 de agosto de 2021.

Juliana Machado Rabelo Juíza Substituta
03/07/2024 00:25

Expedição de decisão.
03/07/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:06

Expedição de decisão.
18/11/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 12:04

Expedição de decisão.
18/11/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 03:20

Decorrido prazo de ADELINA BORGES BATISTA em 10/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:29

Publicado Decisão em 17/08/2021.
23/08/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:13

Publicado Intimação em 17/08/2021.
18/08/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 12:02

Expedição de decisão.
16/08/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2021 11:50

Conclusos para decisão
16/08/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:54

Expedição de intimação.
16/08/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 09:54

Expedição de Decisão.
12/08/2021 10:52

Expedição de intimação.
12/08/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 10:04

Expedição de intimação.
12/08/2021 10:04

Expedição de Mandado.
12/08/2021 10:04

Expedição de intimação.
12/08/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:07

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 10:47

Expedição de intimação.
02/06/2021 10:47

Expedição de Mandado.
02/06/2021 10:47

Expedição de intimação.
17/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:16

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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