TJBA - 8002164-71.2019.8.05.0274

29/04/2025 11:18

Baixa Definitiva

29/04/2025 11:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2025 11:17

Transitado em Julgado em 14/03/2025

15/03/2025 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2025 23:59.

12/02/2025 21:11

Decorrido prazo de DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA em 11/02/2025 23:59.

25/01/2025 13:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

25/01/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

13/01/2025 15:06

Expedição de sentença.

16/12/2024 22:16

Extinto o processo por desistência

30/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento

13/07/2024 09:45

Publicado Certidão em 09/07/2024.

13/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

03/07/2024 00:00

Intimação

27/06/2024 22:02

Expedição de despacho.

27/06/2024 22:02

Expedição de Edital.

27/02/2024 14:14

Expedição de despacho.

27/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 03:15

Decorrido prazo de DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA em 02/10/2023 23:59.

12/09/2023 10:48

Conclusos para despacho

12/09/2023 10:47

Expedição de despacho.

12/09/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023 11:17

Conclusos para decisão

08/05/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/05/2023 15:35

Expedição de despacho.

08/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 14:50

Conclusos para despacho

02/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento

27/03/2023 12:21

Conclusos para despacho

27/03/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023 12:53

Expedição de despacho.

14/03/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 15:18

Conclusos para despacho

13/04/2022 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2022 08:33

Decorrido prazo de DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA em 07/04/2022 23:59.

21/03/2022 16:55

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022 10:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020 02:17

Decorrido prazo de TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES em 13/05/2020 23:59:59.

06/05/2020 12:24

Conclusos para despacho

06/05/2020 12:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020 18:00

Expedição de intimação via Sistema.

08/04/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019 15:15

Conclusos para despacho

06/11/2019 06:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2019 23:59:59.

10/10/2019 17:24

Decorrido prazo de VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA em 09/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 18:06

Expedição de intimação.

09/10/2019 17:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2019 16:08

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019 07:33

Expedição de intimação.

03/10/2019 07:29

Juntada de acesso aos autos

02/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019 13:59

Conclusos para decisão

13/05/2019 13:59

Distribuído por sorteio

13/05/2019 13:58

Juntada de Petição de petição inicial