20/05/2025 11:22

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/04/2025 08:40

Mandado devolvido Cancelado
25/04/2025 08:16

Expedição de ofício.
25/10/2024 06:59

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
11/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2024 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002538-65.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Adailton Dias Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002538-65.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Mário Dourado, 01, PREFEITURA, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Advogado(s): EXECUTADO: ADAILTON DIAS DA SILVA Nome: ADAILTON DIAS DA SILVA Endereço: RUA ZECA BATISTA, 501, CASA-FUNDO, LOT COOPIRECE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 9 de abril de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
02/07/2024 21:23

Expedição de intimação.
09/04/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 13:56

Conclusos para julgamento
08/04/2024 13:55

Processo Desarquivado
10/02/2022 15:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/08/2021 12:08

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 12:07

Expedição de intimação.
10/05/2021 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2021 16:29

Conclusos para julgamento
26/03/2021 16:28

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 11:12

Expedição de intimação via Sistema.
07/01/2021 18:21

Decisão de Saneamento e organização
31/01/2019 01:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 11:49

Conclusos para decisão
23/07/2018 13:33

Juntada de Termo de audiência
11/07/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 13:49

Expedição de intimação.
18/04/2018 13:49

Expedição de intimação.
18/04/2018 13:47

Audiência conciliação designada para 11/07/2018 09:46.
13/04/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:30

Conclusos para decisão
18/12/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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