03/12/2024 07:46

Baixa Definitiva
03/12/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2024 15:18

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 07:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:54

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001780-23.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Ilderlandes Gomes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001780-23.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: ILDERLANDES GOMES DOS SANTOS Nome: ILDERLANDES GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA BENEDITO TEIXEIRA, S/N, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 16 de abril de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
02/07/2024 21:26

Expedição de intimação.
16/04/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 13:18

Conclusos para julgamento
15/04/2024 13:18

Processo Desarquivado
27/01/2023 09:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
15/09/2022 17:56

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/06/2022 23:59.
02/05/2022 16:29

Expedição de intimação.
07/01/2022 18:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2021 10:06

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 01/06/2021 23:59.
13/05/2021 10:38

Publicado Intimação em 10/05/2021.
13/05/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
07/05/2021 15:15

Expedição de intimação.
07/05/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 08:48

Conclusos para decisão
23/09/2020 08:47

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:46

Expedição de intimação via Sistema.
27/03/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 12:55

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2017 16:49

Expedição de citação.
13/03/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 15:33

Conclusos para decisão
09/11/2016 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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