11/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
28/05/2025 12:56

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/05/2025 10:53

Expedição de ofício.
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:39

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:40

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:25

Juntada de Ofício
16/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/08/2024 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002910-77.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Ilton Carlos Martiniano Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002910-77.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: ILTON CARLOS MARTINIANO DA ROCHA Nome: ILTON CARLOS MARTINIANO DA ROCHA Endereço: RUA NOEL NUTELES, 378, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 25 de abril de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
02/07/2024 21:52

Expedição de intimação.
25/04/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 09:22

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:22

Processo Desarquivado
10/01/2023 11:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
12/07/2022 17:30

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
26/04/2022 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/04/2022 23:59.
19/03/2022 18:10

Expedição de intimação.
25/10/2021 21:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/05/2021 09:29

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:27

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/02/2021 23:59.
11/03/2021 10:41

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 16/02/2021 23:59.
30/01/2021 16:40

Publicado Intimação em 25/01/2021.
22/01/2021 11:59

Expedição de intimação via Sistema.
22/01/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2020 14:44

Juntada de Certidão
14/12/2019 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 14:55

Expedição de intimação via Sistema.
26/11/2019 14:53

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 14:01

Juntada de Termo de audiência
10/09/2019 09:24

Juntada de Petição de diligência
10/09/2019 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2019 16:24

Expedição de intimação.
29/07/2019 16:24

Expedição de intimação.
12/06/2019 14:26

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 09:40.
19/02/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2018 14:44

Conclusos para decisão
07/10/2018 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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