25/09/2025 04:31

Decorrido prazo de ONILO FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 07:49

Publicado Sentença em 08/09/2025.
07/09/2025 07:48

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002058-06.2025.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: ONILO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB:SE13068), OTTAVIO ALVES GOES (OAB:SE13039) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975), LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB:MG212906) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ONILO FERREIRA DE SOUZA em face de ASPECIR PREVIDÊNCIA. As partes realizaram acordo em audiência, conforme termo anexado ao Id. 515629303, requerendo a homologação e consequente arquivamento do feito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dentre as hipóteses de resolução do mérito, elencadas no artigo 487, do Código de Processo Civil, verifica-se o caso de transigência entre as partes. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. Ademais, a autocomposição sempre demonstra a melhor solução para um litígio, na medida em que reflete o ideal de justiça de cada parte celebrante do acordo. Verifico que o acordo celebrado teve por objeto direitos disponíveis e passíveis de autocomposição, motivo pelo qual homologo a proposta conciliatória e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Sem despesas processuais ou honorários em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Arquivem-se os autos, considerando não ser cabível a interposição de qualquer recurso em face da presente sentença homologatória (art. 41 da Lei 9.099/1995). De Uauá para Remanso/BA, data e hora do sistema. CICERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO
04/09/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 07:52

Expedição de citação.
26/08/2025 07:52

Homologada a Transação
25/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/08/2025 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
21/08/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:02

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 22:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
10/08/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
10/08/2025 22:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
10/08/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:59

Expedição de citação.
31/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:53

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/08/2025 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
31/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:05

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/07/2025 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
22/06/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 17:53

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/07/2025 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
22/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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