10/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 22:33

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8001874-42.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305), LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703) REU: MAIKE D AJUDA DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, em desfavor de MIKE D AJUDA DO NASCIMENTO.

A ação foi distribuída em 2023, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora.

Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte (ID 468138188).

Determinada a intimação à parte autora para, promover andamento ao feito, sob pena de extinção (id. 490791760), sem qualquer manifestação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

Passo a decidir.

O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide.

A intimação da parte autora restou frustrada, conforme certidão de ID 468138188. No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, consoante estabelece art. 485, inciso II e III, do CPC, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias.

Concedo à presente a força de mandado e de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
04/09/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:17

Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:42

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:36

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 09:07

Publicado Despacho em 14/06/2024.
30/06/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
08/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 08:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 06:20

Publicado Despacho em 12/01/2024.
28/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
11/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:50

Expedição de decisão.
10/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 18:02

Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 13:47

Expedição de decisão.
20/07/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 21:23

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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