TJBA - 0502755-83.2017.8.05.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

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Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0217-52

Advogados

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

SANDRO REIS LOPES DA SILVA

CPF *31.***.*42-83

SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA

Advogados

GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA

BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 21/03/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 15:07

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 21/03/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:46

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 07/03/2024 02:38

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 07/03/2024 01:03

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima

  • 02/05/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2277065 / BA (2023/0005409-4) autuado em 18/01/2023

  • 15/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 02:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:13

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 10:24

    Expedição de despacho.

  • 18/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/07/2022 12:42

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 12:41

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 11:33

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 22:02

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 16/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:03

    Publicado Decisão em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 16:56

    Expedição de decisão.

  • 23/05/2022 16:03

    Recurso Especial não admitido

  • 29/01/2021 11:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/12/2020 00:10

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 00:10

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/11/2020 00:11

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 07/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 03/10/2020 02:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2020 00:22

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 00:22

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 00:22

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 00:27

    Publicado Ementa em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 08:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2020 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 21:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2020 11:14

    Deliberado em sessão - julgado

  • 31/07/2020 13:30

    Incluído em pauta para 11/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

  • 28/07/2020 12:08

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/07/2020 09:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2020 00:23

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:23

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/07/2020 00:05

    Publicado Despacho em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 10:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/06/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 00:23

    Decorrido prazo de SANDRO REIS LOPES DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 00:19

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 00:05

    Decorrido prazo de SAULO CARNEIRO LOPES DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 19:28

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 19/05/2020 00:58

    Publicado Ementa em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 18:00

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 15/05/2020 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 09:04

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 12/05/2020 11:02

    Deliberado em sessão - julgado

  • 06/05/2020 00:13

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 14:46

    Incluído em pauta para 12/05/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

  • 25/04/2020 08:46

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/04/2020 11:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/04/2020 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 13/02/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 00:26

    Publicado Despacho em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 11:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/01/2020 00:18

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/01/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 14:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/01/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 00:10

    Publicado Despacho em 29/11/2019.

  • 29/11/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 17:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/10/2019 15:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/10/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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