25/09/2025 08:11

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SA em 23/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
15/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8138083-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: CLOVIS PEREIRA MACEDO Advogado(s): LAIS DE OLIVEIRA SA (OAB:BA62023) REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): DECISÃO CLOVIS PEREIRA MACEDO ajuizou ação em face do ESTADO DA BAHIA/PLANSERV, postulando o fornecimento do medicamento TAGRISSO (OSIMERTINIBE 80mg), essencial ao tratamento de câncer pulmonar metastático.

Foi deferida tutela provisória em 27/09/2024 (ID 465997069), determinando a entrega do fármaco pelo prazo de 06 (seis) meses.

A parte autora apresentou réplica (ID 502824755), na qual requereu a renovação da liminar, alegando o decurso do prazo anteriormente fixado e a imprescindibilidade da continuidade do tratamento, sob pena de grave risco à saúde e à vida.

Autos conclusos, relatei, DECIDO Verifico que a liminar proferida em 27/09/2024 teve como limite temporal 06 meses, estando, portanto, vencida.

Os elementos colacionados pela parte autora, notadamente laudos médicos atualizados, demonstram que persiste a necessidade do tratamento contínuo com o medicamento TAGRISSO (OSIMERTINIBE 80mg), sem possibilidade de interrupção, sob pena de grave prejuízo à saúde do paciente idoso e portador de doença oncológica grave.

O pedido de renovação da tutela provisória não pode ser deferido por prazo indeterminado, mas é possível sua manutenção até a prolação da sentença, quando o tema será reexaminado.

Considerando que a matéria é essencialmente de direito e que já foi apresentada a réplica, entendo viável o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, observando-se previamente a garantia do contraditório (art. 10, CPC).

Ante o exposto: 1.

RENOVO a tutela provisória anteriormente deferida, determinando que o ESTADO DA BAHIA/PLANSERV restabeleça o fornecimento do medicamento TAGRISSO (OSIMERTINIBE 80mg) ao autor, na forma prescrita em relatório médico, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio judicial do valor correspondente à medicação, considerando tratar-se de paciente idoso em estado grave. 2.

A presente decisão vigora até a prolação da sentença, ocasião em que será reavaliada a necessidade de manutenção da medida. 3.

Intime-se o ESTADO/PLANSERV, por oficial de justiça, com urgência, para cumprimento, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, atribuindo-se força de mandado. 3.

Considerando que a matéria é de direito, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10(dez) dias (art. 10, CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e inclua-se o feito em pauta própria para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atrubuo efeitos de mandado.

Salvador, 04 de setembro de 2025. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO
05/09/2025 09:53

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 16:55

Concedida a Medida Liminar
04/09/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 21:39

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2025 13:36

Expedição de decisão.
11/04/2025 09:41

Declarada incompetência
10/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
22/02/2025 01:55

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/12/2024 23:59.
21/02/2025 04:28

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/11/2024 18:28

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 03:35

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SA em 14/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:21

Publicado Intimação em 07/10/2024.
24/10/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
17/10/2024 16:55

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
03/10/2024 12:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:12

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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