07/09/2025 01:01

Publicado Decisão em 08/09/2025.
07/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8197831-62.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Assinatura Básica Mensal] Requerente : AUTOR: DILMA ALVES ALMEIDA Requerido : REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO 1) O feito reclama decisão de saneamento e organização na forma do art. 357 do CPC. 2) A parte demandada apresentou contestação, sem arguição de preliminares. 3) A parte autora requer reconsideração da decisão que indeferiu a liminar.

Informa que mantém contrato de fornecimento de água potável com a parte demandada.

Relata que os valores passaram a ser cobrados em montante excessivo, destoando dos padrões habituais de consumo.

Afirma, ainda, que se viu compelida a firmar acordo para pagamento, a fim de evitar a suspensão do serviço.

Requer o deferimento de tutela de urgência a fim de que seja determinada a imediata sustação dos efeitos da negativação de seu nome, bem como seja impedida a demandada de proceder à suspensão do fornecimento de água potável.

Requer, ainda, a autorização para o depósito judicial no valor de R$500,00 (quinhentos reais) a título de pagamento provisório pelo serviço de fornecimento de água.

Inicialmente, este Juízo indeferiu a liminar pleiteada, ao entender que àquela altura, não haviam sido evidenciados elementos suficientes para justificar a concessão da medida requerida no caso concreto.

Irresignada com a decisão proferida, a parte autora apresentou pedido de reconsideração, sem, contudo, trazer aos autos qualquer fato ou documento novo que se mostrasse apto a alterar o entendimento anteriormente firmado por este Juízo.

Diante disso, a decisão foi mantida.

Renovando sua insurgência, a parte autora apresentou novo pedido de reconsideração, sem, entretanto, anexar aos autos qualquer fato ou documento novo capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado por este Juízo, razão pela qual mantenho a decisão. 3) Os fatos controvertidos se encontram evidenciados na peça vestibular e contestação. 4) Com lastro no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro a produção da prova pericial requerida pelas partes por considerá-la dispensável ao julgamento da demanda, dado que a matéria controversa nos autos se resolve exclusivamente à luz das normas legais pertinentes e de prova documental.

Não havendo outras provas a produzir nos autos, determino retornem conclusos para sentença.

Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito JSO
04/09/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:13

Expedição de intimação.
26/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:01

Expedição de decisão.
16/01/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
23/12/2024 03:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 18:20

Não Concedida a tutela provisória
22/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/12/2024 17:43

Conclusos para decisão
22/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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