23/09/2025 20:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 23:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 23:31

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8000701-94.2025.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: HERCULES SOUZA SANTOS Advogado(s): RONALDO MATHYAS ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA73641) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) SENTENÇA

Vistos.

As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.

Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.

I. ANTAS/BA ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Assinado digitalmente por Juiz de Direito data registrada no sistema PJE
04/09/2025 12:25

Comunicação eletrônica
04/09/2025 12:25

Comunicação eletrônica
04/09/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:25

Homologada a Transação
03/09/2025 13:38

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/08/2025 22:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 13:31

Expedição de citação.
23/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:21

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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