TJBA - 8004065-44.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:16
Nomeado perito
-
16/08/2025 06:34
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 21/07/2025 23:59.
-
15/08/2025 21:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
-
14/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2025 11:18
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
12/07/2025 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
12/07/2025 02:19
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
12/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004065-44.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: APVS TRUCK Advogado(s): GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA (OAB:SP445158), JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (OAB:SP436860) REU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMA Advogado(s): HIAGO MEDEIROS SEIXAS (OAB:BA74893), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a certificação de intempestividade da contestação (Id.499705712), reconheço que a ré precluiu no seu direito de contestar e declaro a sua revelia nos termos do artigo 344 do CPC.
Considerando que ao réu revel é garantida a produção de provas, em vistas ao contraditório e ampla defesa, abro o prazo de 10(dez) dias, para que as partes se manifestem sobre o interesse na produção de provas, indicando, sendo o caso, qual especialidade de prova pretende produzir.
Nada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para julgamento.
Providências necessárias.
Cumpra-se. VALENÇA/BA, 12 de maio de 2025. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
03/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004065-44.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: APVS TRUCK Advogado(s): GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA (OAB:SP445158), JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (OAB:SP436860) REU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMA Advogado(s): HIAGO MEDEIROS SEIXAS (OAB:BA74893), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a certificação de intempestividade da contestação (Id.499705712), reconheço que a ré precluiu no seu direito de contestar e declaro a sua revelia nos termos do artigo 344 do CPC.
Considerando que ao réu revel é garantida a produção de provas, em vistas ao contraditório e ampla defesa, abro o prazo de 10(dez) dias, para que as partes se manifestem sobre o interesse na produção de provas, indicando, sendo o caso, qual especialidade de prova pretende produzir.
Nada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para julgamento.
Providências necessárias.
Cumpra-se. VALENÇA/BA, 12 de maio de 2025. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:32
Juntada de Petição de réplica
-
13/03/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 14:32
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 14:32
Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 14:32
Decorrido prazo de LUDIMILA VIANA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 03:34
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
06/03/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
06/03/2025 03:33
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
06/03/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
06/03/2025 03:32
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
06/03/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
02/03/2025 19:13
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 11/03/2024 23:59.
-
25/02/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 00:56
Decorrido prazo de HIAGO MEDEIROS SEIXAS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:56
Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 00:13
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
29/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
29/07/2024 00:12
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
29/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
25/07/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004065-44.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Apvs Truck Advogado: Gabriel De Lima Salles De Oliveira (OAB:SP445158) Advogado: Joao Guilherme Pessini Amarante Mendes (OAB:SP436860) Reu: Consorcio Intermunicipal Da Mata Atlantica - Cima Advogado: Hiago Medeiros Seixas (OAB:BA74893) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004065-44.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: APVS TRUCK Advogado(s): GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA (OAB:SP445158), JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (OAB:SP436860) REU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar a cerca do quanto tido em petição id. 426129569, qual seja: "se o Estado da Bahia efetivamente integra o polo passivo da presente ação" .
Providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 15 de janeiro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
04/07/2024 11:47
Expedição de citação.
-
04/07/2024 11:47
Expedição de citação.
-
04/07/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 10:38
Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/03/2024 08:40 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
18/03/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 01:46
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
28/02/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
28/02/2024 01:46
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
28/02/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
27/02/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 04:01
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 15/12/2023 23:59.
-
22/01/2024 04:01
Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
-
21/01/2024 04:05
Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
-
21/01/2024 04:05
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 15/12/2023 23:59.
-
15/01/2024 17:15
Expedição de citação.
-
15/01/2024 17:15
Expedição de citação.
-
15/01/2024 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 07:39
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2023 17:43
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
31/12/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 17:42
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
31/12/2023 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 17:40
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
31/12/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
30/12/2023 20:24
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
30/12/2023 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
20/12/2023 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:53
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:53
Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 11:50
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
15/12/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 11:49
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
15/12/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
05/12/2023 10:17
Expedição de citação.
-
05/12/2023 10:17
Expedição de citação.
-
05/12/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:11
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 10:09
Expedição de citação.
-
05/12/2023 10:09
Expedição de citação.
-
05/12/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:38
Expedição de citação.
-
05/12/2023 09:38
Expedição de citação.
-
05/12/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:30
Juntada de acesso aos autos
-
05/12/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:07
Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 08:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
05/12/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 23:09
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 23:09
Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 22:25
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 22:25
Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SALLES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:01
Publicado Intimação em 23/10/2023.
-
26/10/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
26/10/2023 16:00
Publicado Intimação em 23/10/2023.
-
26/10/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:00
Juntada de Petição de procuração
-
28/09/2023 14:25
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
28/09/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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