30/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 05:51

Decorrido prazo de TACIO SODRE CASTRO em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 8000498-70.2017.8.05.0091 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Ibicaraí Autor: Domingos Batista Dos Santos Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Reu: Ympactus Comercial S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 8000498-70.2017.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ AUTOR: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), TACIO SODRE CASTRO (OAB:BA45583) REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Liquidação de sentença promovido no ano de 2017.

Do cotejo dos autos, verifica-se que, por força da inércia da parte interessada, não há impulsionamento do feito há mais de 5 anos, embora já devidamente intimada nos autos.

Com efeito, do desinteresse constatado, exsurge a necessidade de pôr fim ao feito, uma vez que toda demanda deve possuir utilidade, malgrado vigore o princípio do impulso oficial.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: a uma, porque esta poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; a duas, porque a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Código de Processo Civil, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, como já pontuado.

Resultando certo que o processo não pode ter seguimento, ante a inércia da parte autora, que, por anos, não o impulsiona, resulta evidente o abandono, razão pela qual, com lastro no artigo 485, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, procedendo o cartório, se necessário, as anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Ibicaraí, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo Juíza Substituta
17/10/2023 18:26

Expedição de intimação.
16/10/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 21:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023 12:33

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 09:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/01/2023 00:11

Decorrido prazo de TACIO SODRE CASTRO em 18/11/2022 23:59.
26/01/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULO DE ARGOLO NETO em 18/11/2022 23:59.
02/12/2022 23:28

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/12/2022 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
20/10/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 13:41

Expedição de intimação.
20/10/2022 13:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2022 09:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
21/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 12:25

Juntada de Petição de certidão
24/11/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 20:15

Expedição de intimação.
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de TACIO SODRE CASTRO em 17/09/2021 23:59.
28/10/2021 11:17

Decorrido prazo de PAULO DE ARGOLO NETO em 17/09/2021 23:59.
31/08/2021 22:54

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 02:17

Decorrido prazo de TACIO SODRE CASTRO em 25/02/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:11

Decorrido prazo de PAULO DE ARGOLO NETO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 07:28

Conclusos para julgamento
26/02/2019 07:28

Juntada de Certidão
04/02/2019 00:03

Publicado Intimação em 04/02/2019.
02/02/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 07:39

Expedição de intimação.
30/01/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 17:26

Conclusos para decisão
03/08/2017 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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