TJBA - 0106676-86.2002.8.05.0001

1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE JASMIN

CPF *00.***.*10-15

Advogados

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 16609/BA

CPF *06.***.*21-87

NAIA VIEIRA JASMIN

OAB: 16851/BA

CPF *17.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

MARCUS LEONIS LAVIGNE

CPF *44.***.*48-04

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA

OAB: 21796/BA

CPF *91.***.*00-00

DANIEL MAGALHAES MONTEIRO

OAB: 21781/BA

CPF *24.***.*39-20

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 12927/BA

VICTOR HUGO SALLES DE MIRANDA PEDREIRA

OAB: 49596/BA

CPF *51.***.*88-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0106676-86.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: HENRIQUE JASMIN Advogado(s): JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16609), NAIA VIEIRA JASMIN (OAB:BA16851) EXECUTADO: MARCUS LEONIS LAVIGNE e outros Advogado(s): DANIEL MAGALHAES MONTEIRO (OAB:BA21781), VICTOR HUGO SALLES DE MIRANDA PEDREIRA (OAB:BA49596), ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB:BA10092-?), LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA12927) DECISÃO  

    Vistos.

    Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pelo Exequente ESPÓLIO de HENRIQUE JASMIN em face de Marcus Leonis Lavigne e Lourival Goncalves dos Santos.

    A despeito da manifestação do exequente no Id. 366682583, datada de 22/02/2023, solicitando que seja levado a leilão o veículo TOYOTA/ETIOS SD PLATINUM placa PJD7988, a restrição referente do mencionado veículo relativa a estes autos foi retirada desde 06/05/2022, conforme se observa na determinação constante do Id. 236689273 e respectivo comprovante juntado aos autos no Id. 236689274.

    Diante disso, expeça-se ofício à Polícia Rodoviária Federal no endereço constante no Id. 236689277/236689280, comunicando a retirada da restrição, instruído com o comprovante de Id. 236689274..

    Cumprida a diligência, retornem conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Atribuo ao ato força de ofício/carta/mandado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Salvador, na data da assinatura.   Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar

  • 30/09/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 20/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 05/08/2022 00:00

    Correção de Classe

  • 12/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/05/2022 00:00

    Publicação

  • 09/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 00:00

    Documento

  • 06/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 15/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 08/11/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/11/2021 00:00

    Petição

  • 16/10/2021 00:00

    Publicação

  • 14/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/06/2021 00:00

    Publicação

  • 15/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 09/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2021 00:00

    Petição

  • 06/05/2021 00:00

    Publicação

  • 04/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/10/2020 00:00

    Documento

  • 19/10/2020 00:00

    Documento

  • 19/10/2020 00:00

    Documento

  • 19/10/2020 00:00

    Documento

  • 06/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/08/2020 00:00

    Publicação

  • 11/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/08/2020 00:00

    Petição

  • 10/08/2020 00:00

    Petição

  • 10/08/2020 00:00

    Petição

  • 10/08/2020 00:00

    Petição

  • 29/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/12/2019 00:00

    Publicação

  • 12/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2019 00:00

    Petição

  • 09/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2019 00:00

    Petição

  • 28/09/2019 00:00

    Publicação

  • 26/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Documento

  • 17/05/2019 00:00

    Publicação

  • 10/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Petição

  • 28/04/2019 00:00

    Publicação

  • 24/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 11/04/2019 00:00

    Petição

  • 13/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 31/01/2019 00:00

    Petição

  • 11/12/2018 00:00

    Publicação

  • 07/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2018 00:00

    Trânsito em julgado

  • 05/12/2018 00:00

    Recurso

  • 06/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 19/10/2018 00:00

    Publicação

  • 17/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/10/2018 00:00

    Petição

  • 04/10/2018 00:00

    Publicação

  • 02/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 27/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Publicação

  • 13/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/05/2018 00:00

    Petição

  • 24/05/2018 00:00

    Publicação

  • 22/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/12/2017 00:00

    Correção de Classe

  • 04/12/2017 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 17/05/2017 00:00

    Publicação

  • 16/05/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 16/05/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/05/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/03/2016 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 10/03/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/06/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 11/06/2015 00:00

    Publicação

  • 08/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2015 00:00

    Decisão anterior

  • 08/05/2015 00:00

    Conclusão

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 24/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 09/04/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 13/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusão

  • 09/02/2015 00:00

    Petição

  • 09/02/2015 00:00

    Recebimento

  • 11/12/2014 00:00

    Publicação

  • 11/12/2014 00:00

    Publicação

  • 05/12/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/11/2014 00:00

    Procedência em Parte

  • 14/10/2014 00:00

    Concluso para Sentença

  • 02/09/2014 00:00

    Recebimento

  • 28/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 08/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2014 00:00

    Conclusão

  • 09/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 04/11/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 22/10/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 15/10/2013 00:00

    Publicação

  • 11/10/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 11/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Petição

  • 04/03/2013 00:00

    Publicação

  • 02/03/2013 00:00

    Publicação

  • 27/02/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 15/02/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 06/02/2013 00:00

    Publicação

  • 04/02/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2013 00:00

    Recebimento

  • 31/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 31/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Petição

  • 01/06/2009 13:16

    Conclusão

  • 01/06/2009 13:15

    Recebimento

  • 01/06/2009 13:15

    Protocolo de Petição

  • 25/05/2009 17:26

    Entrega em carga/vista

  • 21/05/2009 23:09

    Publicado pelo dpj

  • 21/05/2009 23:07

    Publicado pelo dpj

  • 21/05/2009 23:01

    Publicado pelo dpj

  • 21/05/2009 16:41

    Enviado para publicação no dpj

  • 21/05/2009 16:41

    Enviado para publicação no dpj

  • 21/05/2009 16:40

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/03/2009 16:23

    Petição

  • 02/03/2009 16:40

    Protocolo de Petição

  • 18/02/2009 09:35

    Recebimento

  • 10/02/2009 12:27

    Entrega em carga/vista

  • 05/02/2009 22:32

    Publicado pelo dpj

  • 05/02/2009 16:59

    Enviado para publicação no dpj

  • 05/02/2009 15:12

    Petição

  • 06/10/2006 11:00

    Juntada de ar

  • 25/08/2004 10:02

    Mandado - juntado

  • 14/07/2004 12:12

    Mandado - expedido

  • 29/06/2004 11:44

    Mandado - expeca-se

  • 22/06/2004 12:39

    Para publicação dpj

  • 27/05/2004 10:17

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 18/05/2004 11:03

    Carga advogado - autor

  • 16/04/2004 10:33

    Autos - conclusos

  • 12/04/2004 11:48

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 02/04/2004 14:25

    Carga advogado - autor

  • 25/03/2004 18:04

    Para publicação dpj

  • 13/01/2004 13:17

    Mandado - juntado

  • 07/01/2004 13:25

    Autos - conclusos

  • 13/10/2003 10:56

    Concluso ao juiz

  • 15/09/2003 10:57

    Mandado - expedido

  • 06/12/2002 13:08

    Mandado - expeca-se

  • 18/11/2002 12:27

    Publicação no dpj

  • 14/10/2002 16:39

    Autos - conclusos

  • 24/09/2002 14:31

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2002

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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