07/02/2025 09:32

Baixa Definitiva
07/02/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:31

Juntada de Ofício
06/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:08

Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAIS DE PAULA em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:15

Conhecido o recurso de LOURIVAL NOVAIS DE PAULA - CPF: *85.***.*12-91 (AGRAVANTE) e não-provido
28/11/2024 14:06

Conhecido o recurso de LOURIVAL NOVAIS DE PAULA - CPF: *85.***.*12-91 (AGRAVANTE) e não-provido
26/11/2024 19:23

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 19:11

Deliberado em sessão - julgado
28/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:47

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
24/10/2024 14:02

Solicitado dia de julgamento
03/09/2024 01:30

Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAIS DE PAULA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:29

Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAIS DE PAULA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 05:59

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8038125-46.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Lourival Novais De Paula Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Agravado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038125-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: LOURIVAL NOVAIS DE PAULA Advogado(s): DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (OAB:BA54229-A) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) ** DECISÃO A gratuidade de Justiça pode ser requerida a qualquer tempo e tem efeitos ex nunc, alcançando, apenas, os encargos processuais posteriores.

O artigo 99, caput, do Código de Processo Civil disciplina que o pedido pode ser formulado na inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no feito ou na peça recursal.

Quando requerido nas razões do recurso, o Recorrente esta dispensado do recolhimento das custas recursais, incumbindo ao Relator deferir a benesse, conceder prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica, se entender insuficiente a prova dos autos, ou mesmo indeferir o benefício recursal, oportunizando novo prazo para recolhimento das custas. É o que se infere do §7º do mencionado dispositivo legal, in litteris: “Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] §7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.” Na hipótese em análise, a parte Agravante não fez o preparo recursal e requereu a gratuidade da Justiça na petição do recurso.

Ausente prova para a apreciação do pleito, concedi prazo para a demonstração da carência de recursos financeiros alegada (ID 64137295), tendo a parte Agravante apresentado os documentos que acompanham a petição de ID 64837389.

Entendo que a referida documentação é insuficiente para comprovar a impossibilidade do recolhimento das custas relativas ao preparo do agravo de instrumento, no valor de R$ 384,52 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela do ano de 2024, sobretudo porque o Agravante tem renda mensal líquida de, aproximadamente, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Assim sendo, indefiro a gratuidade recursal pleiteada para o agravo de instrumento e concedo à parte Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de não conhecimento, por deserção.

Salvador, 04 de julho de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
05/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOURIVAL NOVAIS DE PAULA - CPF: *85.***.*12-91 (AGRAVANTE).
28/06/2024 18:30

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:38

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:19

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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