TJBA - 8000127-63.2024.8.05.0220
1ª instância - Vara Crime de Santa Cruz Cabralia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 20:44
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
13/09/2025 20:44
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: CRIMES AMBIENTAIS n. 8000127-63.2024.8.05.0220 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: HALANA SOUZA FIGUEIREDO DA SILVA Advogado(s): RYBEHME LUIZ DE NOVAIS FRANCA (OAB:BA61897) SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado, formulado em desfavor da acusada HALANA SOUZA FIGUEIREDO DA SILVA, por suposta infração ao art. 42, do Decreto-Lei nº 3.688/41. Os autos foram encaminhados à apreciação do Ministério Público, que requereu designação de audiência preliminar, com proposta de transação penal. No id. 507538919, há certidão informando o cumprimento da transação penal. Este é o sucinto relatório.
DECIDO.
Pelo exposto, HOMOLOGO a presente transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95.
Considerando que o acordo de transação penal foi devidamente cumprido, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84 da Lei 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Diligências Necessárias. SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, datado digitalmente. Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO -
10/09/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2025 23:44
Decorrido prazo de HALANA SOUZA FIGUEIREDO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 19:55
Publicado Sentença em 05/08/2025.
-
10/08/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/08/2025 13:32
Expedição de intimação.
-
01/08/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 17:23
Homologada a Transação Penal
-
28/07/2025 13:11
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 11:01
Homologada a Transação Penal
-
05/06/2025 11:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/06/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
-
05/06/2025 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 08:08
Decorrido prazo de HALANA SOUZA FIGUEIREDO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 13:56
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Documento_1
-
14/02/2025 09:52
Expedição de ato ordinatório.
-
14/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:09
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/06/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
-
03/06/2024 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8006779-90.2025.8.05.0146
Lucinaide Dantas da Silva dos Santos
Maria Joana Silva
Advogado: Dioney SA Bezerra de Freitas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/05/2025 10:14
Processo nº 8001888-15.2023.8.05.0237
Isaltina Santos de Oliveira
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Nadia da Silva Barbosa de Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/10/2023 15:18
Processo nº 8001634-87.2024.8.05.0146
Edimilson Quirino da Silva
Estado da Bahia
Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/02/2024 08:32
Processo nº 8001634-87.2024.8.05.0146
Edimilson Quirino da Silva
Estado da Bahia
Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/07/2025 13:40
Processo nº 8004870-83.2023.8.05.0113
Alexandre Reis Mendonca
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/06/2023 17:40