24/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/08/2024 22:19

Decorrido prazo de ELENA MARIA BRENTANO em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 11:16

Publicado Edital em 08/07/2024.
21/07/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EDITAL 0000149-15.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Executado: Elena Maria Brentano Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R.

Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000149-15.2012.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: ELENA MARIA BRENTANO EDITAL de INTIMAÇÃO, prazo 15 dias A Dra.

Tônia Oliveira Barouche, Juíza de Direito Substituta da Comarca de Formosa do Rio Preto – Bahia - Jurisdição Plena, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que fica devidamente INTIMADA a Executada, ELENA MARIA BRENTANO, CPF/CNPJ 03.***.***/0002-80, nome fantasia: LOJA BONS SONHOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença de extinção ID 340776707, bem como para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, Processo n° 0000149-15.2012.805.0081, em que figura como Exequente, município de Formosa do Rio Preto – Bahia.

Dispositivo da Sentença: Face ao exposto, reconheço a prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e 174 do Código Tributário Nacional, com consequente arquivamento dos autos e a devida baixa.

Não há custas a recolher, nos termos do art. 39 da Lei n° 6.380/1980 (Lei de Execução Fiscal).

Sem honorários advocatícios, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

E, para que chegue ao conhecimento da Executada e demais interessados, o presente edital será publicado no DJE do Poder Judiciário do Estado da Bahia, afixado no local de costume desta comarca e meios de comunicação.

Ficam cientificados os interessados de que este Juízo funciona na Rua Percílio Santana, nº 740, Formosa do Rio Preto, 03 de julho de 2024.

Eu, Alaéce Moreira dos Santos, Escrivã (ass. eletrônica)
03/07/2024 19:32

Expedição de Edital.
27/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 20:03

Juntada de Petição de apelação
01/04/2023 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:59

Expedição de intimação.
29/01/2023 10:45

Expedição de sentença.
29/01/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:43

Outras Decisões
19/12/2022 12:43

Declarada decadência ou prescrição
17/08/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 12:26

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 17:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 09:58

Expedição de Mandado.
31/01/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/07/2021 23:59.
04/06/2021 09:40

Expedição de intimação.
28/01/2021 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:05

Expedição de intimação via Sistema.
16/07/2019 22:16

Devolvidos os autos
06/01/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:58

Processo Desarquivado
19/12/2018 09:44

Baixa Definitiva
19/12/2018 09:44

Arquivado Definitivamente
20/11/2018 16:48

RECEBIMENTO
20/11/2018 16:41

MERO EXPEDIENTE
20/11/2018 15:28

CONCLUSÃO
10/06/2016 09:37

DOCUMENTO
10/06/2016 08:55

REATIVAÇÃO
31/12/2015 17:41

Baixa Definitiva
31/12/2015 17:41

DEFINITIVO
20/09/2012 08:46

DOCUMENTO
30/08/2012 10:43

DOCUMENTO
19/01/2012 09:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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