19/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
19/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
12/09/2025 06:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será apreciado em momento posterior, em caso de recurso (art. 54 da Lei 9.099/95). Defiro o requerimento de prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa, com base no art. 1.048, inciso I, do CPC. Determino a notificação da parte autora para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, no prazo de 15 dias.

A comprovação da pretensão resistida deve especificar o canal de atendimento oficial utilizado, referente ao requerido (o número de telefone utilizado, se for por meio de atendimento por telefone, ou ainda o e-mail utilizado, se o atendimento foi através de e-mail, por exemplo), com a informação sobre eventual número de protocolo do atendimento, assim como deve constar na comprovação as informações transmitidas pela parte requerente para o polo passivo, de forma específica sobre o objeto desta demanda, não servindo como comprovação reclamação com conteúdo genérico que possa ser aplicado para qualquer demanda.

Ressalto que o documento de id. 518204798, fl. 07, não especifica nem mesmo o nome do consumidor reclamante, assim como não traz especificação sobre o que está sendo questionado neste processo, sendo uma manifestação genérica em nome de "Sonia M", o que dificulta substancialmente o direito de defesa da parte ré e não configura efetiva tentativa de prévia solução administrativa. Determino ainda a emenda da petição inicial, com a apresentação do comprovante de residência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem os autos conclusos, inclusive para deliberação sobre o pedido de tutela de urgência. Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito em Substituição
09/09/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007216-03.2024.8.05.0103

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Marcone Silva de Araujo

Advogado: Jose Fernando Vialle

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8001820-88.2025.8.05.0239

Maria Luciene Batista

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 8165948-63.2025.8.05.0001

Eduardo Farias de Araujo Goes

Michelle Souza Santos

Advogado: Micael de Araujo Goes Gallucci

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 8000937-80.2024.8.05.0012

Sidiane de Jesus Cardoso

Municipio de Novo Triunfo

Advogado: Kleiton Goncalves de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 8068223-11.2024.8.05.0001

Denise de Sousa Santos

Municipio de Camacari

Advogado: Paulo Roberto Grima da Conceicao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2024 15:48

Exibir Processo