04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8007216-03.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): JOSE FERNANDO VIALLE (OAB:PR05965) REU: MARCONE SILVA DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 4884483862.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Cadastre-se advogado da parte ré antes da publicação de sentença.

Determino à parte autora que comprove o recolhimento dos honorários de conciliador em cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.

P.

I. ILHÉUS/BA Carine Nassri da Silva Juíza de Direito data registrada no sistema PJE
03/09/2025 11:55

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 03:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCONE SILVA DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:56

Publicado Sentença em 19/03/2025.
06/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 20:40

Homologado o pedido
06/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:41

Expedição de citação.
26/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
06/02/2025 16:01

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 06/02/2025 15:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
05/02/2025 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:26

Expedição de citação.
18/11/2024 13:13

Recebidos os autos.
18/11/2024 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR
18/11/2024 09:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 06/02/2025 15:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
18/11/2024 09:38

Expedição de citação.
18/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 21:46

Publicado Intimação em 25/07/2024.
27/07/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002796-08.2023.8.05.0032

Municipio de Brumado

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Edilton de Oliveira Teles

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8148435-19.2024.8.05.0001

Marcio Maciel Fagundes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Talita Rogaciano Santana dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0514963-65.2018.8.05.0080

Analucia Carneiro da Silva

R H Construtora e Incorporadora LTDA - M...

Advogado: Damaris da Silva Albuquerque

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0514963-65.2018.8.05.0080

R H Construtora e Incorporadora LTDA - M...

Analucia Carneiro da Silva

Advogado: Damaris da Silva Albuquerque

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8004711-44.2022.8.05.0124

Roque Mario Silva Araujo

Josilda Paula Paixao dos Santos 56279817...

Advogado: Rafael Fernandes Matias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2022 14:20

Exibir Processo