STJ - 0502280-59.2019.8.05.0080

08/11/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 08/11/2023

06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093300/2023

06/11/2023 11:53

Protocolizada Petição 1093300/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

31/10/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 20:20

Não conhecido o recurso de ADRIANO NASCIMENTO SILVA e SERGIO RICARDO SOBRAL RAMOS

19/10/2023 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA