04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001938-16.2023.8.05.0213 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JILDSON BARBOSA VITORIO e outros Advogado(s): JEICIELE BARBOSA VITORIO (OAB:BA69789), DAVID OLIVEIRA GAMA (OAB:BA42997) DECISÃO Vistos, etc.

No que pertine ao pedido de restituição de fiança, este deve ser formulado em autos próprios e apartados, haja a vista a diversidade de ritos e a possibilidade de interferência no andamento do processo, causando atrasos.

Assim, deixo de conhecer o pedido de ID 503149727.

Ante o teor da certidão ID 503107469, faça-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 15 dias, adote as medidas que entender cabíveis, requerendo o que for de direito.

Cumpra-se.

Intime.

Dou à presente decisão força de mandado/ofício.

Ribeira do Pombal, data da assinatura.

Paulo Henrique Santos Santana Juiz de Direito
03/09/2025 12:16

Expedição de intimação.
03/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:17

Juntada de Petição de 8001938_16.2023.8.05.0213_ciência sentença extin
10/04/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/04/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 12:46

Expedição de intimação.
03/04/2025 12:46

Expedição de intimação.
03/04/2025 12:45

Expedição de intimação.
02/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:03

Extinta a punibilidade por prescrição
23/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Documento_1
21/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
18/02/2025 08:21

Expedição de intimação.
13/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição de 05 ADIT ANPP INFOR ENDERE 8001938_16.2023.8.05.0213
02/12/2024 12:43

Expedição de intimação.
21/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:56

Juntada de Petição de 05 ANPP 8001938_16.2023.8.05.0213
09/09/2024 14:56

Expedição de intimação.
05/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:13

Juntada de Petição de 8001938_16.2023.8.05.0213_ANPP
12/04/2024 16:23

Expedição de intimação.
05/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:10

Decorrido prazo de TIAGO ANDRADE BASTOS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 19:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/12/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 17:06

Expedição de intimação.
15/12/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 16:51

Expedição de intimação.
04/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:33

Determinado o Arquivamento
22/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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