TJBA - 0804849-37.2018.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 05:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.
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01/08/2024 03:26
Decorrido prazo de MARIZETE MATOS SANTIAGO em 30/07/2024 23:59.
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20/07/2024 19:36
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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20/07/2024 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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10/07/2024 11:57
Arquivado Provisoriamente
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804849-37.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marizete Matos Santiago Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804849-37.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIZETE MATOS SANTIAGO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/07/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 21:18
Cominicação eletrônica
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04/07/2024 21:18
Cominicação eletrônica
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04/07/2024 21:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/07/2024 10:01
Conclusos para decisão
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03/07/2024 10:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/07/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/02/2023 10:16
Conclusos para despacho
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30/10/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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10/06/2021 00:00
Petição
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24/02/2021 00:00
Publicação
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23/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/02/2021 00:00
Por decisão judicial
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11/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/12/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2020 00:00
Petição
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26/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2019 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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22/08/2019 00:00
Mero expediente
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24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2019 00:00
Expedição de Carta
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23/01/2019 00:00
Mero expediente
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06/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2018
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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