14/09/2025 22:27

Publicado Decisão em 11/09/2025.
14/09/2025 22:27

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009760-92.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: ALQUIRES SIQUEIRA DE ARAUJOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
09/09/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:55

Comunicação eletrônica
09/09/2025 11:55

Comunicação eletrônica
09/09/2025 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
14/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:46

Juntada de Certidão
12/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ALQUIRES SIQUEIRA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
11/01/2025 03:50

Publicado Decisão em 26/11/2024.
11/01/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:10

Cominicação eletrônica
22/11/2024 12:10

Cominicação eletrônica
22/11/2024 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
13/03/2024 07:58

Expedição de carta via ar digital.
14/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/07/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 22:18

Conclusos para despacho
18/07/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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