TJBA - 8007357-19.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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14/09/2025 22:28
Publicado Decisão em 11/09/2025.
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14/09/2025 22:28
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007357-19.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: S A BRANDAO CONSULTORIA E ASSESSORIA - MEAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
09/09/2025 11:55
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 11:55
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 11:55
Comunicação eletrônica
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09/09/2025 11:55
Comunicação eletrônica
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09/09/2025 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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25/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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14/08/2025 01:15
Mandado devolvido Negativamente
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25/06/2025 12:23
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:36
Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
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14/06/2025 13:26
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 13/06/2025 23:59.
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06/05/2025 08:44
Expedição de ato ordinatório.
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06/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:27
Expedição de carta via ar digital.
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10/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2022 11:11
Conclusos para despacho
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01/05/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2022
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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