TJBA - 0006607-03.2002.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 20:52
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
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13/09/2025 20:52
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0006607-03.2002.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARCOS DOS SANTOS AMARAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o Autor/Credor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos Autos Formulário de Expedição de Precatório (disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia), devidamente preenchido com os dados do credor e referentes aos cálculos, bem como para juntar documento de identidade atualizado do credor.
Documento datado e assinado digitalmente -
08/09/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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28/04/2024 04:30
Decorrido prazo de Jose Marcos dos Santos Amaral em 26/04/2024 23:59.
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20/04/2024 22:24
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
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20/04/2024 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 15:38
Juntada de ato ordinatório
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16/08/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 01:50
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 01:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 16:59
Remetido ao PJE
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24/02/2023 00:00
Remetido ao PJE
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23/02/2023 00:00
Expedição de documento
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08/09/2022 00:00
Expedição de documento
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27/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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08/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2021 00:00
Publicação
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28/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/06/2021 00:00
Homologação de Transação
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29/10/2020 00:00
Concluso para Sentença
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29/10/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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27/04/2020 00:00
Correção de Classe
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27/04/2020 00:00
Documento
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26/07/2018 00:00
Definitivo
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30/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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19/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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19/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/06/2018 00:00
Documento
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11/06/2018 00:00
Documento
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11/06/2018 00:00
Documento
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11/06/2018 00:00
Mandado
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11/06/2018 00:00
Documento
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11/06/2018 00:00
Documento
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11/06/2018 00:00
Cálculo de Liquidação
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11/06/2018 00:00
Documento
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11/06/2018 00:00
Documento
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08/06/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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10/04/2018 00:00
Recebimento
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10/04/2018 00:00
Remessa
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10/04/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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10/04/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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28/09/2017 00:00
Improcedência
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16/09/2016 00:00
Mandado
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08/08/2016 00:00
Recebimento
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17/06/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
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16/06/2016 00:00
Mandado
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14/06/2016 00:00
Expedição de documento
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10/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
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30/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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30/05/2016 00:00
Correção de Classe
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03/05/2016 00:00
Recebimento
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03/05/2016 00:00
Mero expediente
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28/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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27/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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30/09/2015 00:00
Recebimento
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04/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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04/03/2015 00:00
Petição
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05/02/2015 00:00
Ato ordinatório
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05/02/2015 00:00
Ato ordinatório
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05/02/2015 00:00
Recebimento
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30/01/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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29/09/2014 00:00
Ato ordinatório
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17/09/2014 00:00
Ato ordinatório
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17/09/2014 00:00
Recebimento
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11/09/2014 00:00
Publicação
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08/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/09/2014 00:00
Ato ordinatório
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10/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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24/02/2014 00:00
Ato ordinatório
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03/02/2014 00:00
Publicação
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30/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/01/2014 00:00
Ato ordinatório
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31/07/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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22/09/2011 00:00
Mero expediente
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14/09/2011 00:00
Conclusão
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08/09/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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06/09/2011 00:00
Documento
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31/08/2011 00:00
Expedição de documento
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26/08/2011 00:00
Mero expediente
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03/08/2011 00:00
Petição
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02/08/2011 00:00
Protocolo de Petição
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21/07/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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20/07/2011 00:00
Publicado pelo dpj
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18/07/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
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20/06/2011 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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01/04/2011 00:00
Petição
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29/03/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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25/03/2011 00:00
Documento
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23/03/2011 00:00
Expedição de documento
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23/03/2011 00:00
Mero expediente
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16/11/2010 00:00
Petição
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16/06/2010 00:00
Petição
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16/06/2010 00:00
Protocolo de Petição
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05/05/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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03/05/2010 00:00
Expedição de documento
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30/04/2010 00:00
Publicado pelo dpj
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27/04/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
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14/04/2010 00:00
Improcedência
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30/09/2002 00:00
Processo autuado
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26/09/2002 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2002
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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