15/08/2024 23:37

Baixa Definitiva
15/08/2024 23:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 23:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:35

Juntada de Alvará
05/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 17:04

Publicado Intimação em 09/07/2024.
20/07/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000423-65.2020.8.05.0175 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Maria Lucia Ferreira Tofolo Advogado: Leila Carolina Nascimento Almeida (OAB:BA65602) Advogado: Cicero Antonio Leite Novais (OAB:BA41592) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000423-65.2020.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA TOFOLO Advogado(s): LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA registrado(a) civilmente como LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA (OAB:BA65602), CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (OAB:BA41592) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) SENTENÇA Processo submetido ao rito da Lei 9.099/95 Vistos etc., Trata-se de execução de título judicial.

Transitada em julgado a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda (ID 383408301), as partes requereram que o valor depositado (ID 89809139) pela parte autora a título de devolução do empréstimo, seja utilizado para compensar o valor da condenação.

O valor depositado supera o montante exequendo, de forma que havendo a solicitada compensação, haverá a satisfação da obrigação de pagar.

Observo, ainda, que após apresentados documentos pela parte ré indicativos do cumprimento da obrigação de fazer (ID 403416297), a parte autora nada reclamou.

Assim, tenho que as obrigações exequendas encontram-se satisfeitas, impondo-se, por consequência, a extinção do feito.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois alvarás: a) um em favor da parte autora, relativamente ao valor da condenação, devidamente atualizado, conforme a sentença (ID 383408301); b) outro em favor da parte ré, referente ao crédito remanescente em conta judicial.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridos os expedientes necessários e as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
04/07/2024 22:38

Expedição de intimação.
06/06/2024 11:41

Expedição de intimação.
06/06/2024 11:41

Expedição de ofício.
06/06/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:26

Juntada de conclusão
25/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 11:40

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 11:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:23

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 09:11

Expedição de intimação.
28/06/2023 09:11

Expedição de ofício.
28/06/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:34

Juntada de conclusão
08/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:41

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/09/2022 23:59.
30/12/2022 01:18

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
08/09/2022 22:43

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:24

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:24

Juntada de conclusão
21/06/2021 21:50

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 18/06/2021 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
14/06/2021 13:30

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 01:01

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
13/05/2021 20:10

Expedição de intimação.
13/05/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 20:08

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/06/2021 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE.
13/05/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2021 03:32

Publicado Intimação em 14/01/2021.
20/01/2021 11:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/01/2021 13:36

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
13/01/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2020 09:08

Conclusos para despacho
17/12/2020 09:07

Juntada de conclusão
16/12/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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