TJBA - 8000657-50.2020.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:28
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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01/07/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 10:53
Juntada de Petição de 8000657_50.2020.8.05.0271_manifestação_preclus
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27/06/2025 11:52
Expedição de intimação.
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28/04/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 17:52
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 24/04/2025 23:59.
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21/04/2025 02:21
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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21/04/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 09:24
Conclusos para despacho
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24/02/2025 00:56
Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.
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24/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 18/02/2025 23:59.
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22/02/2025 20:45
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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22/02/2025 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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22/02/2025 20:45
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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22/02/2025 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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14/02/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
12/12/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 10:48
Juntada de informação
-
28/10/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário -
03/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:44
Juntada de acesso aos autos
-
21/08/2024 14:21
Nomeado perito
-
23/07/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 19:09
Publicado Despacho em 09/07/2024.
-
15/07/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA e outros (2) Advogado(s): PEDRO ANDRADE COELHO (OAB:BA60394) REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA e outros (2) Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (OAB:BA16817), ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO registrado(a) civilmente como ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (OAB:BA47409) DESPACHO Vistos, etc… Considerando o julgamento de ID. 416476189, na qual rejeitou os embargos de declaração, intimem-se as partes acerca da segunda parte da decisão de ID. 218070810, para que se manifestem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência.
Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
P.
I.
C.
VALENÇA/BA, 13 de maio de 2024.
LEONARDO RUILIAN CUSTÓDIO JUIZ DE DIREITO -
04/07/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 15:06
Conclusos para despacho
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28/05/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 18:21
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 19:30
Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 19:30
Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 26/02/2024 23:59.
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13/02/2024 12:36
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
13/02/2024 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
13/02/2024 12:36
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
13/02/2024 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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13/02/2024 12:35
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
13/02/2024 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 16:03
Juntada de Petição de 8000657_50.2020.8.05.0271_ciente sentença
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26/01/2024 11:41
Expedição de intimação.
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26/01/2024 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2024 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2024 17:35
Expedição de intimação.
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09/01/2024 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/09/2023 10:51
Conclusos para despacho
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28/09/2023 10:02
Juntada de Petição de 80006575020208050271 impugnacao aos embargo
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25/09/2023 17:30
Expedição de intimação.
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08/08/2023 14:37
Expedição de despacho.
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08/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 16:27
Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES NETO em 30/05/2023 23:59.
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06/06/2023 05:07
Decorrido prazo de FABIO MARAN em 30/05/2023 23:59.
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03/06/2023 22:54
Decorrido prazo de CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA em 30/05/2023 23:59.
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27/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
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20/04/2023 08:40
Expedição de despacho.
-
20/04/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 14:16
Conclusos para julgamento
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11/01/2023 17:52
Juntada de Petição de contra-razões
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01/12/2022 11:58
Juntada de Petição de certidão
-
01/12/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 09:20
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 11:05
Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 19/08/2022 23:59.
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22/08/2022 11:05
Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 19/08/2022 23:59.
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21/08/2022 06:49
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 19/08/2022 23:59.
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10/08/2022 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2022 02:52
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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05/08/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
05/08/2022 02:52
Publicado Intimação em 02/08/2022.
-
05/08/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
01/08/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 09:35
Expedição de intimação.
-
27/07/2022 09:35
Concedida a Antecipação de tutela
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26/01/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 16:57
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
24/01/2022 14:15
Expedição de intimação.
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18/01/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 13:12
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 10:18
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 10:17
Expedição de intimação.
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23/07/2021 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2021 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2021 09:09
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 14/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 13:24
Juntada de informação
-
03/07/2021 01:41
Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 29/06/2021 23:59.
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03/07/2021 01:41
Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 29/06/2021 23:59.
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02/07/2021 15:47
Publicado Intimação em 17/06/2021.
-
02/07/2021 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
02/07/2021 15:46
Publicado Intimação em 17/06/2021.
-
02/07/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
17/06/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação DO MP
-
16/06/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:50
Expedição de intimação.
-
16/06/2021 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2021 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2021 13:59
Expedição de intimação.
-
31/05/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2021 11:52
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 10/08/2020 23:59:59.
-
04/01/2021 22:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/08/2020 23:59:59.
-
25/12/2020 09:34
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 14/08/2020 23:59:59.
-
23/12/2020 19:16
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 06/07/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 15/05/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 17:42
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 19:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/11/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 12:28
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 18:57
Publicado Intimação em 23/07/2020.
-
13/08/2020 01:15
Decorrido prazo de HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 08:46
Publicado Intimação em 17/07/2020.
-
03/08/2020 10:02
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 16:45
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 21:39
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2020 11:15
Juntada de Petição de certidão
-
28/07/2020 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2020 18:54
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 10:53
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
22/07/2020 16:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
22/07/2020 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 11:56
Juntada de Petição de certidão
-
16/07/2020 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/07/2020 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2020 12:11
Juntada de aviso de recebimento
-
01/07/2020 03:12
Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2020 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2020 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2020 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2020 17:07
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/06/2020 17:07
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
18/06/2020 17:07
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
18/06/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 15:45
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 20:00
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
01/06/2020 19:13
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 10:22
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 15:12
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2020 11:47
Juntada de aviso de recebimento
-
17/04/2020 23:14
Juntada de Petição de certidão
-
17/04/2020 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2020 10:49
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 10:41
Juntada de acesso aos autos
-
13/04/2020 09:27
Expedição de intimação via Sistema.
-
13/04/2020 09:27
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
13/04/2020 09:27
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
-
13/04/2020 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2020 17:51
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/04/2020 17:51
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
08/04/2020 17:31
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
08/04/2020 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 09:20
Concedida a Medida Liminar
-
02/04/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 08:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2020 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 16:21
Suscitado Conflito de Competência
-
27/03/2020 22:52
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 22:52
Distribuído por sorteio
-
27/03/2020 22:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
27/03/2020 22:33
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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