19/06/2025 16:39

Decorrido prazo de Joaquim Silveira Neto em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:28

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 12:12

Publicado Certidão em 26/05/2025.
01/06/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501760642
21/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:05

Expedição de ofício.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492230774
21/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:22

Expedição de ofício.
28/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:39

Expedição de ofício.
24/03/2025 17:38

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:29

Juntada de Petição de ofício rpv
06/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 04:47

Decorrido prazo de Joaquim Silveira Neto em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
18/07/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0000769-31.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Executado: Joaquim Silveira Neto Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A) Exequente: Município De Portoseguro/ba Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000769-31.2007.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: Joaquim Silveira Neto Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o exequente para providências necessárias à emissão do PRECATÓRIO do valor pretendido, conforme a Lei Municipal n.º 1.185/14 de 27/10/2014 que estabeleceu teto para pagamento de RPV é o teto do maior benefício da Previdência Social, para ciência da CERTIDÃO do ID n.º 451742631, com memorial de cálculo atualizado do valor dos honorários sucumbenciais, para requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias para prosseguimento do feito.

Porto Seguro,4 de julho de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria
04/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
25/05/2024 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:04

Expedição de despacho.
26/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:58

Expedição de despacho.
17/01/2024 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:00

Expedição de despacho.
14/08/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 05:34

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 22:41

Decorrido prazo de Joaquim Silveira Neto em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/04/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 21:33

Decorrido prazo de Joaquim Silveira Neto em 10/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:43

Publicado Despacho em 16/12/2022.
05/02/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 14:17

Expedição de despacho.
19/09/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
11/09/2022 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/09/2022 23:59.
10/08/2022 12:04

Expedição de despacho.
27/05/2022 16:49

Expedição de despacho.
27/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:28

Conclusos para decisão
04/05/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:05

Expedição de despacho.
12/04/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/02/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/02/2022 23:59.
29/11/2021 11:18

Expedição de despacho.
20/08/2021 15:07

Expedição de intimação.
20/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:51

Expedição de Mandado.
22/09/2020 14:10

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
22/09/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 11:59

Conclusos para decisão
22/05/2020 16:51

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2020 09:14

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
18/11/2019 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 10:49

Conclusos para decisão
08/11/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 17:29

Devolvidos os autos
30/10/2018 00:00

Mero expediente
03/10/2018 00:00

Publicação
24/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Mero expediente
22/08/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Recebimento
22/08/2018 00:00

Publicação
17/08/2018 00:00

Mero expediente
20/07/2018 00:00

Publicação
16/02/2017 00:00

Recebimento
15/02/2017 00:00

Mero expediente
05/04/2016 00:00

Petição
16/03/2015 00:00

Petição
09/09/2014 00:00

Mero expediente
20/09/2011 00:00

Conclusão
19/09/2011 00:00

Petição
19/09/2011 00:00

Protocolo de Petição
19/09/2011 00:00

Recebimento
17/08/2011 00:00

Expedição de documento
09/08/2011 00:00

Recebimento
09/08/2011 00:00

Mero expediente
01/07/2010 00:00

Conclusão
01/07/2010 00:00

Petição
24/11/2009 00:00

Documento
04/11/2009 00:00

Expedição de documento
28/10/2009 00:00

Recebimento
05/06/2009 00:00

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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