17/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
14/09/2025 20:47

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000485-51.2025.8.05.0201 (PJe) Autor: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES ALVES Réu: ESTADO DA BAHIA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Seguro, 9 de setembro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] ERIKHA DANICKI ANDRÉ VARGASSubescrivã
09/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:53

Expedição de intimação.
11/03/2025 09:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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