TJBA - 8006673-54.2020.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA

CPF *86.***.*67-53

Advogados

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB: 45554/BA

CPF *42.***.*72-61

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB: 58894/BA

CPF *14.***.*65-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 15:46

    Expedição de sentença.

  • 19/12/2024 18:51

    Expedição de ofício.

  • 19/12/2024 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:46

    Expedição de ofício.

  • 20/08/2024 01:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006673-54.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sergio Mauricio Britto Vianna Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8006673-54.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 217929936, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, diante da renúncia ao valor excedente manifestada nos autos.

    Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 03/07/2024 18:28

    Expedição de sentença.

  • 03/07/2024 18:28

    Expedição de RPV.

  • 25/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 17:26

    Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA em 08/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 17:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 22:21

    Publicado Sentença em 21/03/2024.

  • 02/04/2024 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 18:16

    Expedição de sentença.

  • 12/03/2024 17:47

    Homologado o pedido

  • 09/11/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 18:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:45

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

  • 03/07/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 27/06/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 10:59

    Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA em 19/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 10:32

    Publicado Despacho em 26/07/2022.

  • 30/07/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 26/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2021 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 07:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/06/2021 07:48

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 25/06/2021 07:48

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 20/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA em 31/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 10:01

    Publicado Sentença em 23/03/2021.

  • 27/03/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 15:35

    Expedição de sentença.

  • 22/03/2021 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2021 05:19

    Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

  • 20/03/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2021 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2021 17:02

    Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 17:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 02/01/2021 15:49

    Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO BRITTO VIANNA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 25/12/2020 16:42

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

  • 17/12/2020 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 15:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2020 01:16

    Publicado Sentença em 31/07/2020.

  • 18/08/2020 02:44

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 04/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 18:57

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 29/07/2020 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 02:07

    Publicado Despacho em 10/07/2020.

  • 23/07/2020 14:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/07/2020 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 14:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/07/2020 15:23

    Audiência conciliação cancelada para 13/07/2020 15:20.

  • 22/07/2020 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2020 14:34

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/07/2020 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2020 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 11:46

    Expedição de citação via Sistema.

  • 07/07/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 05:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 00:20

    Expedição de citação via Sistema.

  • 22/01/2020 14:04

    Audiência conciliação designada para 13/07/2020 15:20.

  • 22/01/2020 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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