29/06/2025 14:10

Decorrido prazo de LUCAS PIRES MACIEL em 07/04/2025 23:59.
27/06/2025 05:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:20

Expedição de intimação.
20/03/2025 15:18

Expedição de despacho.
11/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:25

Expedição de despacho.
16/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 20:40

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA ASSI em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:50

Decorrido prazo de GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) em 18/04/2024 23:59.
09/09/2024 03:50

Decorrido prazo de VILLAS IDIOMAS LIMITADA - ME em 18/04/2024 23:59.
30/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 06:21

Expedição de intimação.
22/08/2024 06:19

Expedição de Mandado.
22/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009985-13.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marcia Cristina Da Silva Assi Reu: Villas Idiomas Limitada - Me Advogado: Fabio Sutto Generoso (OAB:BA19757) Reu: Gx Educação Ltda (wizard Idiomas) Advogado: Fabio Sutto Generoso (OAB:BA19757) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8009985-13.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVA ASSI REU: VILLAS IDIOMAS LIMITADA - ME, GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta BEATRIZ BOMFIM ASSI, menor incapaz, neste ato representada por sua genitora, Márcia Cristina da Silva Assi, contra WIZARD VILAS DO ATLÂNTICO – VILLAS IDIOMAS LTDA ME, CNPJ 20.***.***/0001-50.

O mandado de citação de VILLAS IDIOMAS LTDA ME retornou positivo (ID 32956949).

A parte autora informou ter observado que a empresa ré,que antes era de propriedade da Wizard Vilas do Atlântico – Villas Idiomas Ltda Me, CNPJ 20,672.752/0001-50, foi incorporada pela empresa GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) com CNPJ:18.***.***/0002-05.

Diante disso, pediu a inserção de mais um integrante no polo passivo da ação, qual seja, GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) inscrita no CNPJ: 18.***.***/0002-05, com endereço na Praia de Pajussara, nº 554, Quadra 28, Lote 00009,Sala 02 e 03, Vilas do Atlântico –BA, telefone 71.3036-1060 (ID 34684866).

A ré VILLAS IDIOMAS LTDA ME, CNPJ 20,672.752/0001-50 apresentou contestação (ID 38311956).

Em sede de preliminar, alegou a inépcia da inicial, e ilegitimidade passiva.

A parte autora reiterou o pedido de emenda à inicial (ID 47551942).

Foi recebida a emenda, determinando a inclusão da empresa GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) no polo passivo da demanda, e a citação desta (ID 57280694).

A certidão de ID 209270824, informou que a ré GX EDUCAÇÃO LTDA já foi citada, conforme se verifica no ID 32956949, com carimbo aposto no mandado, e que consta peça de defesa no ID 38311956.

Réplica (ID 397181685).

Pois bem.

Em consulta aos autos, observo o seguinte: De início, observo que a parte autora atingiu a maioridade civil; A rés WIZARD VILAS DO ATLÂNTICO – VILLAS IDIOMAS LTDA ME, CNPJ 20.***.***/0001-50 e GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) com CNPJ:18.***.***/0002-05 têm CNPJ diferentes; Conquanto a certidão de ID 209270824 tenha informado que a GX EDUCAÇÃO LTDA já foi citada, o mandado de ID 32956949 foi endereçado apenas à ré VILLAS IDIOMAS LTDA ME, e cumprido antes do pedido de emenda à inicial; A peça de defesa de ID 38311956 é apenas da ré VILLAS IDIOMAS LTDA ME.

Desse modo, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar que: 1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção; 2 - Regularizada a representação, CITE-SE a ré GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) com CNPJ: 18.***.***/0002-05, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 335, III do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI).

Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, no mesmo prazo da contestação, manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ciente ainda de que o silêncio será considerado como concordância.

Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

P.I.C.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: MARCIA CRISTINA DA SILVA ASSI Endereço: RUA SÃO PAULO, 504, JOCKEI CLUBE, Vilas do Atlântico, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42707-970 Nome: VILLAS IDIOMAS LIMITADA - ME Endereço: RUA PRAIA DE PAJUSSARA, 554, Vilas do Atlântico, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42707-970 Nome: GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) Endereço: Avenida Praia de Pajussara, 554, Quadra 28, Lote 00009, Sala 02 e 03, Vilas do Atlântico, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42708-720
06/07/2024 20:05

Expedição de Mandado.
06/07/2024 20:03

Juntada de Certidão
27/03/2024 05:41

Publicado Decisão em 26/03/2024.
27/03/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:02

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA ASSI em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:57

Decorrido prazo de GX EDUCAÇÃO LTDA (WIZARD IDIOMAS) em 19/04/2023 23:59.
04/07/2023 18:30

Decorrido prazo de VILLAS IDIOMAS LIMITADA - ME em 19/04/2023 23:59.
30/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:48

Publicado Despacho em 27/06/2023.
29/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:01

Expedição de intimação.
23/06/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 20:08

Expedição de despacho.
16/03/2023 12:24

Expedição de despacho.
16/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
17/03/2022 03:27

Publicado Despacho em 07/03/2022.
17/03/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
04/03/2022 14:11

Expedição de despacho.
04/03/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:23

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/06/2020 09:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA ASSI em 19/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 13:16

Decorrido prazo de FABIO SUTTO GENEROSO em 14/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:58

Reforma de decisão anterior
07/04/2020 12:14

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:37

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 14:49

Expedição de intimação via Sistema.
06/03/2020 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
10/10/2019 08:25

Audiência conciliação realizada para 10/10/2019 08:00.
18/09/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 11:30

Juntada de Petição de certidão
09/09/2019 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 11:24

Juntada de Petição de certidão
09/09/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 13:38

Juntada de Petição de certidão
29/08/2019 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 08:49

Expedição de Mandado.
15/08/2019 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2019 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:33

Expedição de intimação.
15/08/2019 11:02

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 08:00.
14/08/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:19

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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