19/03/2025 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
04/02/2025 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
01/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2024.
01/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 09:44

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:59

Expedição de sentença.
16/12/2024 15:28

Expedição de ofício.
16/12/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:40

Expedição de ofício.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8118855-80.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Raimundo Novais De Santana Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021) Advogado: Rafael Estrela Perez (OAB:BA51437) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8118855-80.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 418076108, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, visto que a parte autora renunciou o valor excedente.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/07/2024 19:08

Expedição de sentença.
05/07/2024 19:08

Expedição de RPV.
24/05/2024 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:41

Expedição de sentença.
25/04/2024 15:21

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024 15:21

Homologado o pedido
08/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 20:08

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 06:56

Juntada de Certidão
30/09/2023 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:47

Expedição de sentença.
04/09/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 12:52

Expedição de sentença.
04/09/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 10:58

Conclusos para julgamento
30/06/2023 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
22/06/2023 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
22/06/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 19:25

Publicado Sentença em 18/05/2023.
19/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 00:24

Expedição de sentença.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 13:35

Conclusos para julgamento
10/08/2022 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA em 08/08/2022 23:59.
31/07/2022 14:16

Publicado Despacho em 20/07/2022.
31/07/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
26/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:22

Conclusos para despacho
29/04/2022 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA em 27/04/2022 23:59.
16/04/2022 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
08/04/2022 15:48

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:45

Audiência Conciliação cancelada para 11/11/2021 14:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/01/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:26

Publicado Intimação em 22/10/2020.
21/10/2020 19:40

Expedição de citação via Sistema.
21/10/2020 13:54

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2020 12:24

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:23

Audiência conciliação designada para 11/11/2021 14:35.
21/10/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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