TJBA - 8060399-40.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 17:57
Decorrido prazo de WILTON SANTOS BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
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26/04/2025 11:42
Publicado Sentença em 03/04/2025.
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26/04/2025 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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25/04/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
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02/04/2025 11:37
Expedição de ato ordinatório.
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02/04/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:10
Comunicação eletrônica
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01/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 04:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:46
Conclusos para decisão
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11/01/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 16:24
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 16:24
Expedição de ofício.
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12/11/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 18:37
Expedição de sentença.
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07/11/2024 18:37
Expedição de Precatório.
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07/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8060399-40.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Wilton Santos Barbosa Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8060399-40.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: WILTON SANTOS BARBOSA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 396930600, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 16.522,27 (Dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) e R$ 3.304,45 (Três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) referente aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.
Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.
Bem como, expeça-se a RPV no valor de R$ 3.304,45 (Três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) referente aos honorários sucumbenciais.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
05/07/2024 19:08
Expedição de sentença.
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05/07/2024 19:08
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 23:44
Decorrido prazo de WILTON SANTOS BARBOSA em 20/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:02
Decorrido prazo de WILTON SANTOS BARBOSA em 20/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.
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28/04/2024 04:25
Publicado Sentença em 26/04/2024.
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28/04/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 17:29
Expedição de sentença.
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17/04/2024 16:26
Expedição de ato ordinatório.
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17/04/2024 16:26
Homologado o pedido
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04/04/2024 19:54
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 13:05
Expedição de ato ordinatório.
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17/10/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/06/2023 22:27
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
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05/06/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 18:59
Expedição de ato ordinatório.
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01/06/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 08:29
Recebidos os autos
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05/05/2023 08:29
Juntada de decisão
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05/05/2023 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2021 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/08/2021 05:45
Juntada de Petição de réplica
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02/08/2021 01:35
Publicado Sentença em 15/07/2021.
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02/08/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
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21/07/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2021 16:30
Expedição de sentença.
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14/07/2021 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2021 16:25
Expedição de sentença.
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12/07/2021 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2021 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2021 16:03
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 14:16
Juntada de Petição de contra-razões
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22/06/2021 09:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2021 23:59.
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19/06/2021 11:46
Decorrido prazo de WILTON SANTOS BARBOSA em 17/06/2021 23:59.
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16/06/2021 21:52
Decorrido prazo de WILTON SANTOS BARBOSA em 14/06/2021 23:59.
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11/06/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2021 02:50
Publicado Sentença em 31/05/2021.
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06/06/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
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01/06/2021 03:22
Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2021 13:55 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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31/05/2021 09:24
Publicado Despacho em 26/05/2021.
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31/05/2021 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
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27/05/2021 18:14
Expedição de sentença.
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27/05/2021 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2021 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2021 14:49
Julgado procedente em parte do pedido
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24/05/2021 17:12
Conclusos para julgamento
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14/03/2021 23:21
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2021 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2021 15:45
Conclusos para despacho
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15/09/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2020 16:11
Expedição de citação via Sistema.
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18/06/2020 11:50
Audiência conciliação designada para 29/04/2021 13:55.
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18/06/2020 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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