12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000742-27.2025.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: GILDASIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): WESLEY COSTA SOUZA (OAB:BA53596), CAROLINE QUEIROZ CARDOSO (OAB:BA83789), JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA (OAB:BA53569) REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório no rito dos Juizados Especiais Cíveis - JEC, como dispõe o art. 9º, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Saliente-se que a parte acionante tinha pleno conhecimento de que deveria comparecer à referida audiência, sendo que, se houvesse impossibilidade de fazê-lo, deveria apresentar justificativa em tempo hábil, preferencialmente de forma anterior à realização da assentada, o que não o fez.

Portanto, não tendo a parte autora comparecido àquela assentada nem justificado adequadamente a sua ausência, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95 e ainda, com fulcro no Enunciado 28 do FONAJE, necessária a sua condenação quanto ao pagamento de custas processuais.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem CONDENAÇÃO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.C.

PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto
11/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 19:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/09/2025 12:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/09/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
28/08/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:14

Audiência Conciliação designada conduzida por 01/09/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
06/08/2025 13:13

Expedição de citação.
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:12

Expedição de citação.
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:36

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 16/06/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
15/05/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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