TJBA - 8045809-87.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:11
Comunicação eletrônica
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10/07/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:12
Conclusos para despacho
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21/02/2025 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
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05/09/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 18:13
Expedição de ofício.
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045809-87.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Andre Prates Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8045809-87.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 415780272, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 6.005,91 (seis mil cinco reais e noventa e um centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
05/07/2024 19:07
Expedição de sentença.
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05/07/2024 19:07
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 22:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
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06/05/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 00:26
Publicado Sentença em 29/04/2024.
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29/04/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:13
Expedição de sentença.
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23/04/2024 15:05
Expedição de ato ordinatório.
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23/04/2024 15:05
Homologado o pedido
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06/04/2024 19:41
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 19:41
Juntada de Certidão
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27/10/2023 19:23
Expedição de ato ordinatório.
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27/10/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 08:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2023 14:45
Publicado Sentença em 29/08/2023.
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04/10/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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26/09/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 16:53
Juntada de Certidão
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21/09/2023 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
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12/09/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 13:38
Expedição de sentença.
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28/08/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2023 11:33
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 17:24
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 20:22
Conclusos para despacho
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02/03/2023 11:08
Juntada de Petição de réplica
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13/02/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/02/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 05:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
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18/04/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 18:30
Expedição de citação.
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12/04/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 14:38
Conclusos para despacho
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12/04/2022 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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